quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Conheça as medidas de segurança contra covid-19 para o dia da votação
Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais.
Eleitores
Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.
Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação.
Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.
Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo.
Covid-19
Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.
terça-feira, 13 de outubro de 2020
Empresa impões condições para a venda da vacina ao Brasil
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| Imagem: EPA |
O acordo da AstraZeneca com o governo brasileiro revela que a empresa estrangeira impôs condições sobre a venda da futura vacina contra a covid-19, pagamento de royalties, manteve a patente sobre o produto e poderá até mesmo definir o que considera como a data do final da pandemia, já a partir de julho de 2021.
Os dados fazem parte do Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca, assinado em 31 de julho. O acordo, obtido pela coluna, permitiu que o governo anunciasse um abastecimento de 100 milhões de doses da futura vacina, com um custo de US$ 300 milhões. Entendimentos seriam negociados para detalhar parcelas do acordo.
Pelo acordo com a empresa britânica, fica ainda estabelecido que, se a vacina não der resultados, não haverá um reembolso. De acordo com o acordo, pagamentos "não são reembolsáveis na hipótese de resultados negativo na pesquisa clinica". Também fica acordado que o pagamento pela "transferência de knowhow (conhecimento) de produção de produto acabado é não-reembolsável".
O texto ainda explicita que a empresa multinacional fica com o direito de estabelecer o fim do período da pandemia. Esse trecho específico do acordo também foi publicado nesta quinta-feira pelo jornal Financial Times.
De acordo com o texto, tal declaração de fim de pandemia poderia ser estabelecido já em 1 de julho de 2021. O período de pandemia poderia ser ampliado. Mas isso dependerá exclusivamente da AstraZeneca. A pandemia, portanto, poderia continua se a "AstraZeneca, em boa-fé, considerar que a pandemia da SARS-COV-2 ainda não terminou nesta data".
A relevância de tal postura reflete no preço. Segundo as multinacionais, um fornecimento de doses a um preço de custo só poderia ocorrer enquanto a pandemia durar. Depois disso, os valores terão de ser renegociados. Procurada, a Fiocruz ainda não respondeu sobre esses pontos. O espaço permanece aberto à instituição. A coluna também pediu esclarecimentos por parte da AstraZeneca. (...)
segunda-feira, 12 de outubro de 2020
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Desemprego é maior fator de risco no mundo, dizem líderes empresariais
O desemprego é visto por executivos de empresas do mundo inteiro como a maior preocupação para os próximos dez anos, seguido de perto pela propagação de doenças infecciosas, segundo pesquisa conduzida pelo Fórum Econômico Mundial.
As taxas de desemprego dispararam por causa dos lockdowns e de outras restrições para combater a pandemia do novo coronavírus, e há temores de que o pior ainda esteja por vir nos países em que trabalhadores foram colocados em licença.
"As interrupções de empregos causadas pela pandemia, a tendência crescente de automação e a transição para economias mais verdes estão alterando os mercados de maneira fundamental", disse Saadia Zahidi, diretora do Fórum Econômico Mundial.
"Enquanto emergimos dessa crise, líderes terão uma oportunidade notável de criar novos empregos, apoiar salários dignos e para reimaginar as redes de segurança social, a fim de atendam os desafios nos mercados de trabalho de amanhã".
A pesquisa Riscos Regionais Para Negócios consultou 12.012 líderes empresariais de 127 países, faz parte do relatório global de competitividade do Fórum Ecônomico Mundial e será publicada no mês que vem.
O estudo pediu opiniões sobre 30 riscos. A preocupação com a propagação de doenças infecciosas também veio à tona, subindo 28 colocações em relação à pesquisa do ano passado.
Crises fiscais, ciberataques e instabilidade social profunda ficaram em terceiro, quarto e quinto, respectivamente, apontou a pesquisa. Mas os riscos trazidos pelas mudanças climáticas também estão subindo na agenda, de acordo com o Fórum.
quinta-feira, 8 de outubro de 2020
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional o prazo de dez anos para entrar na Justiça contra o INSS em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado.
A decisão desta segunda-feira (5) anula a regra instituída pela lei 13.846, de junho de 2019, que também criou o pente-fino do INSS. Segundo o ministro Edson Fachin, o texto comprometia o direito fundamental à obtenção de benefício previdenciário, ofendendo o artigo 6º da Constituição.
Com a mudança, o segurado poderá resgatar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado e não terá que fazer novo requerimento se conseguir comprovar que tinha o direito quando fez a solicitação pela primeira vez. Se o benefício for concedido, o segurado irá receber atrasados dos últimos cinco anos.
"De acordo com o Supremo, para o direito em si ao benefício não há prazo decadencial. O prazo apenas vale para a revisão de um benefício concedido", afirma Jane Berwanger, diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que representou o instituto no julgamento.
A advogada cita como exemplo uma pensão por morte que foi requerida e negada pelo INSS, e a família esperou 11 anos para entrar com a ação na Justiça, quando os filhos pararam de receber o pagamento. Se valesse a lei pela redação da lei 13.846, esse benefício não poderia mais ser discutido. Mas, com a decisão do STF, é possível.
A decisão do STF não altera o prazo para pedir revisões de um benefício já concedido. Neste caso, o beneficiário tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para tentar melhorar a renda mensal.
Especialistas recomendam que o pedido de revisão seja feito dentro dos cinco primeiros anos, para garantir todos os atrasados, desde a concessão.
Time de Guedes estuda congelar benefícios de quem ganha mais que o mínimo para pagar programa social
Fonte: Painel - Folha de SP
Uma das opções em estudo pelo time de Guedes para financiar o Renda Brasil é congelar benefícios previdenciários de quem ganha mais do que um salário mínimo. A economia gerada com a medida, caso a ideia prospere no campo político, não é suficiente para bancar sozinha toda a ampliação do programa —o governo busca pelo menos R$ 25 bilhões e a iniciativa renderia menos.
quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Mundo pode ter vacina contra covid-19 até o fim do ano, diz OMS
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta terça-feira (06/10) que uma vacina contra a covid-19 poderá estar disponível até o final deste ano.
"Precisaremos de vacinas, e há esperança de que até o final deste ano tenhamos uma vacina. Há esperança", disse o diretor, ao final de uma reunião do comitê executivo da entidade sobre a pandemia do novo coronavírus. Ele não forneceu maiores detalhes.
"Especialmente no caso de vacinas e outros produtos em desenvolvimento, a ferramenta mais importante é o comprometimento político dos nossos líderes, principalmente na distribuição igualitária das vacinas", ressaltou Tedros.
O desenvolvimento de nove possíveis vacinas está sendo acompanhado pela iniciativa global Covax Facility, liderada pela OMS, que planeja distribuir 2 bilhões de doses em todo o mundo até o final de 2021. A iniciativa, que reúne 168 países, incluindo o Brasil, visa garantir os investimentos globais em pesquisa, produção e distribuição equitativa dos imunizantes contra o coronavírus Sars-Cov-2.
Uma vez comprovada a eficácia de uma dessas vacinas, os países que aderiram à iniciativa receberão doses em quantidades que devem cobrir ao menos 20% de suas populações.
A Covax Facility, da Aliança Global de Vacinação (Gavi, na sigla em inglês), inclui 76 países ricos, mas ainda não conta com a adesão dos Estados Unidos, da Rússia e da China.
A iniciativa visa assegurar 2 bilhões de dólares até dezembro, no intuito de garantir doses das futuras vacinas para 92 países mais pobres, além de outros 5 bilhões que devem ser destinados para essa mesma finalidade em 2021.
Uma das nove vacinas incluídas na Covax Facility é a que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, sobre a qual o Brasil já tem acordo firmado para a aquisição de 100 milhões de doses.
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) que atua como órgão regulador de saúde da União Europeia (UE), lançou nesta terça-feira uma avaliação em tempo real das vacinas que estão sendo desenvolvidas pela farmacêutica multinacional Pfizer e pela alemã BioNTech, após um anúncio semelhante feito na semana passada pelo laboratório rival AstraZeneca.
De acordo com a OMS, aproximadamente uma em cada dez pessoas pode ter sido infectada com o novo coronavírus, sendo que a grande maioria da população mundial ainda estaria vulnerável à covid-19.
Se as estimativas estiverem corretas, isso significa que mais de 700 milhões de pessoas já foram contaminadas. Oficialmente, 35 milhões de pessoas no planeta contraíram a doença e mais de um milhão perderam suas vidas, segundo dados coletados pela Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos.
"Nossas melhores estimativas atuais apontam que cerca de 10% da população global pode ter sido infectada por esse vírus. Varia dependendo do país, varia do meio urbano ao rural, varia dependendo de grupos. Mas o que isso significa é que a vasta maioria do mundo continua em risco", disse o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan.
Segundo Ryan, os surtos da infecção estão aumentando em partes do sudeste da Ásia, além do aumento das infecções e mortes em partes da Europa e na região leste do Mediterrâneo.
terça-feira, 6 de outubro de 2020
Pandemia faz Brasil ter recorde de novos empreendedores
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| Imagem: Marcelo Camargo/Ag.BR |
Fonte: Ag. Brasil
O Brasil caminha, em 2020, para registrar o maior número de empreendedores de sua história. Não exatamente por vocação, mas principalmente por necessidade. Nos nove primeiros meses deste ano, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu 14,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a 10,9 milhões de registros.
Foram 1.15 milhões de novas formalizações entre o fim de fevereiro, pouco antes do início da pandemia, até o fim de setembro, segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo federal. Somados às mais de 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, esse setor representa 99% dos negócios privados e 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do país.
Impulsionados pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, os brasileiros estão buscando na atividade empreendedora uma alternativa de renda. Com isso, uma estimativa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que aproximadamente 25% da população adulta estarão envolvidos, até o fim do ano, na abertura de um novo negócio ou com uma empresa com até 3,5 anos de atividade.
"O desemprego está levando as pessoas a se tornarem empreendedoras. Não por vocação genuína, mas pela necessidade de sobrevivência", diz Carlos Melles, diretor-presidente do Sebrae. Comemorado nesta segunda-feira (5), o Dia da Micro e Pequena Empresa marca também um dos momentos mais desafiadores para os pequenos negócios no país.
"Embora seja um dia de celebração para os micro e pequenos negócios, vivemos um momento muito difícil, onde a micro e pequena empresa está dentro de um redemoinho causado pela pandemia. Estamos começando a ter que voltar a pagar os impostos que foram suspensos por alguns meses, entre abril e setembro, e o acesso a crédito ainda é um dos principais problemas", acrescenta Melles.
O diretor-presidente do Sebrae vem defendendo que as medidas de estímulo aos pequenos negócios sejam prorrogadas. Com o fim do prazo do adiamento do pagamento de impostos, como o Simples Nacional, Melles vem trabalhando para que o Congresso Nacional aprove medida que concede moratória aos tributos suspensos entre os meses de abril e setembro. Ele não descarta, inclusive, a necessidade de uma anistia aos empreendedores. "A gente tem a expectativa de que o governo perceba que se não azeitar esse contingente que segura o Brasil, vamos ver muitos negócios sendo encerrados".
Dados do Ministério da Economia mostram que as empresas optantes do Simples Nacional geram mais da metade dos empregos formais (cerca de 55% do estoque de empregos formais) e participam de 44% da massa salarial.
segunda-feira, 5 de outubro de 2020
As doenças que dão direito a Aposentadoria do INSS
Normalmente para ter direito ao Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são necessários 2 requisitos, são eles:
Qualidade de segurado
Carência
A Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.
Já a carência é a quantidade mínima de contribuições que devem ter sido feitas mensalmente para conseguir direito ao benefício. Atualmente o número mínimo de contribuições mensais é de 12 pagamentos consecutivos.
Entretanto, existem algumas doenças mais graves, que para o INSS não se faz necessário que o segurado tenha que contribuir por um determinado período de tempo para ter direito ao benefício. Apesar de não ser exigido a carência nesses casos ainda é preciso ter a qualidade de segurado.
Quando o segurado tem direito ao benefício?
Quando a incapacidade do segurado for decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, não será exigida a carência de 12 contribuições mensais.
Também não será exigida a carência quando a incapacidade do segurado ocorrer por algum acidente de qualquer natureza, mesmo sem ter nenhuma relação com o seu trabalho. Podemos exemplificar esta situação uma pessoa que em sua própria residência sofre uma forte queda que acarrete uma sequela incapacitante.
Assim, para a aposentadoria por invalidez acidentária (espécie B 92) nunca se exige carência, bastando a comprovação da qualidade de segurado e do nexo de causalidade entre a invalidez e a atividade laborativa. Já para a aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie B 32), não se exige carência para os acidentes de qualquer natureza.
Outra hipótese de excludente ou não exigência de carência está prevista no artigo 26 da lei 8.213/91 que especifica nos casos em que o segurado for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Empresas de medicamentos são acusadas de sonegar R$ 10 bilhões em SP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou hoje (1º) uma operação contra a sonegação e lavagem de dinheiro no setor de farmácias e distribuidoras de medicamentos. Estão sendo cumpridos 88 mandados de busca em seis cidades do estado: São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas.
Segundo o MP, cinco grandes distribuidoras de medicamentos e duas redes de farmácias, com mais de 300 lojas, organizaram um esquema de fraudes que causou prejuízos de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos. A Justiça acatou o pedido dos promotores e determinou o sequestro de 17 imóveis devido as acusações contra as empresas.
Além do MP, participam da ação a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado.
As investigações começaram há três anos, com a primeira fase da Operação Monte Cristo, que visou as denúncias de sonegação contra uma rede de farmácias no Vale do Paraíba. Na ocasião, foram feitos acordos de colaboração premiada em que os investigados assumiram ter deixado de pagar aproximadamente R$ 340 milhões em impostos.
As fraudes são feitas a partir da criação de empresas atacadistas de medicamentos em Goiás e São Paulo que atuam como intermediárias entre laboratórios fabricantes e os destinatários finais dos produtos. Essas empresas de fachada assumem a responsabilidade do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por antecipação tributária, que acabam não sendo pago.
A força-tarefa envolvida na operação busca responsabilizar as empresas de toda a cadeia do setor, da fabricação à venda varejista pelas fraudes.
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Em um mês, SEAAC fecha 27 acordos coletivos!
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Helena e a diretora Vlaici ajustam Acordo
Coletivo |
O SEAAC de Americana e Região está finalizando o mês de setembro com 27 Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) fechados com empresas das diferentes categorias que representa, em diversas cidades da base de atuação do Sindicato. O resultado foi recebido com satisfação pela diretoria, que desde a promulgação da Reforma Trabalhista intensificou a procura pela celebração de Acordos Coletivos.
Nos Acordos Coletivos, a negociação é individualizada entre o Sindicato e a empresa. Nele, é possível a inclusão de cláusulas mais específicas, que atendem o interesse das empresas, do Sindicato e dos trabalhadores. “O Acordo Coletivo é bom para todos, pois traz segurança jurídica e deixa as normas claras de lado a lado, sem riscos futuros de interpelações na Justiça”, destaca a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
“A Reforma Trabalhista procurou, diretamente, aniquilar a força dos sindicatos. Tanto dos que representam os trabalhadores, como os patronais. Hoje, algumas categorias estão com os próprios sindicatos patronais inertes, sem estrutura de funcionamento e negociação. Com isso, não se fecham as Convenções Coletivas, instrumento negociado entre o sindicato dos trabalhadores e o patronal. Daí, cria-se um vazio jurídico que acarretará problemas no futuro. O Acordo Coletivo vem suprir este problema, normalizando a relação de trabalho e dando a necessária segurança jurídica para todos”, explica Helena.
Ela acrescenta: “Quando há negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal para fechar a Convenção Coletiva, pelas dificuldades econômicas e outros fatores, acaba havendo uma demora excessiva. Isto gera insatisfação do trabalhador que fica sem aumento e, após o fechamento da Convenção, o problema é sério para a empresa que precisa pagar todas as diferenças financeiras de forma retroativa à data-base, impactando no seu fluxo de caixa. Neste contexto, o Acordo Coletivo resolve todo o problema. O trabalhador tem seu reajuste na data-base e a empresa mantém a estabilidade mensal das suas responsabilidades”.
As empresas, de qualquer categoria representada pelo SEAAC, podem manter contato com o Sindicato e solicitar a minuta para celebração do Acordo Coletivo. “É trabalhoso. Não é fácil em um mês negociar 27 acordos coletivos, redigir todos eles e colocar no Sistema Mediador. Mas é nossa responsabilidade e temos coragem de enfrentar esta rotina cansativa, mas importante para as categorias que representamos”, finaliza Helena.
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de setembro de 2020)
“Megaboiada”: em Conama aparelhado, Salles revoga normas ambientais para agronegócio
Fonte/Imagem: Brasil de Fato
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou, nesta segunda-feira (28), três normas que protegem o meio ambiente no Brasil. A iniciativa se deu a mando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que pautou uma reunião em caráter de urgência para extinguir as Resoluções 284, 302 e 303. A primeira estava em vigor desde agosto de 2001 e estabelecia normas para licenciamento de empreendimentos de irrigação. A invalidação da medida teria sido um pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das representações institucionais do ruralismo brasileiro.
Já as Resoluções 302 e 303 tratavam de parâmetros, definições e limites para áreas de preservação permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do seu entorno.
Especialistas e entidade de servidores públicos reagiram às decisões do Conama, que estariam ligadas a interesses do agronegócio.
“Passaram o rolo compressor. Com essa composição do Conama, fica impossível. Eles vão ganhar todas, porque o governo consegue controlar”, critica a ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Vaz.
Ela ressalta que o histórico do conselho de votar pelo rigor das normas ambientais foi alterado na gestão de Ricardo Salles à frente do Meio Ambiente. “Isso não ocorre mais neste governo, que vota tudo no sentido de atenuar o rigor da legislação ambiental”, pontua.
terça-feira, 29 de setembro de 2020
Governo propõe usar dinheiro de Fundeb e precatórios em novo Bolsa Família
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício.
O anúncio aconteceu em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após reunião com ministros e líderes da base aliada pela manhã na residência oficial para tratar da segunda fase da reforma tributária e do programa social que substituirá o Bolsa Família.
O novo programa social servirá ainda como uma espécie de continuação do auxílio emergencial com a marca da gestão Bolsonaro visando manter a popularidade do presidente para a reeleição de 2022. Internamente, vem sendo tratado como "Renda Brasil" ou "Renda Cidadã".
segunda-feira, 28 de setembro de 2020
sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Em 18 anos, Amazônia perdeu seis estados do RJ em florestas, diz IBGE
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| Imagem: Bruno Kelly/Reuters |
Fonte: UOL
Em 18 anos, a Amazônia perdeu 269,8 mil km² de florestas —o equivalente a seis vezes a área estado do Rio de Janeiro ou mais do que a área do Reino Unido. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o bioma perdeu 8% de sua cobertura florestal entre 2000 e 2018.
O instituto analisou todas as mudanças de uso da terra nos biomas brasileiros neste período. Na Amazônia, metade das alterações (50,2%) foi para transformar áreas em pastagem.
No entanto, o IBGE avalia que a conversão da vegetação em pasto não se traduziu em ganhos de produção. Apesar de ocupar muitas terras, os pastos não geraram emprego nem renda, explica Maria Luisa da Fonseca Pimenta, gerente de Contas Estatísticas Ambientais do IBGE e uma das autoras do estudo.
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
INSS vai aumentar capacidade de atendimento da Central 135
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que contratará mais uma central de atendimento para que seja otimizado o atendimento pelo telefone 135. Após a contratação, será aumentada em 30% a capacidade de atendimento por meio do canal.
O INSS acrescentou que “devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, que gerou busca imediata por agenda e informações”, fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado por meio de ligações. Até sexta-feira (25), o instituto ligará para todos os segurados que tenham o cadastro correto, informando sobre o novo reagendamento. O INSS alerta que nessas ligações não solicita dados bancários ou de benefício.
O segurado que não receber a ligação até a próxima sexta é porque não tinha o cadastro com o telefone válido. Sendo assim, ele deve remarcar o horário ligando para o 135, serviço que estará disponível também, a partir da semana que vem, pelo Meu INSS. Dessa forma, só precisará entrar em contato pelo 135 se não puder comparecer na data e hora marcadas, para proceder o reagendamento mais adequado.
“Por fim, informamos, o INSS acaba de contratar uma plataforma centralizada de comutação. Essa tecnologia, para as centrais que atendem o 135, otimizará o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais rápido e eficiente”, disse o órgão.
quarta-feira, 23 de setembro de 2020
terça-feira, 22 de setembro de 2020
Verba para fiscalizações trabalhistas cai pela metade no governo Bolsonaro
Os recursos para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram quase que pela metade no governo Jair Bolsonaro (sem partido) na comparação com a média de anos anteriores.
De 2013 a 2018, a verba para essas ações foi, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. A partir de 2019, essa média recuou para R$ 29,3 milhões.
O valor destinado para supervisão das condições trabalhistas foi corrigido pela inflação no período e considera o montante proposto pelo Executivo no projeto de Orçamento de cada ano, inclusive para 2021.
De um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o próximo ano, foram reservados R$ 24,1 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
Essa é a menor verba para fiscalizações trabalhistas, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Os recursos já chegaram a somar R$ 67,7 milhões em 2015.
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Cientista afirma que população ainda sofrerá 'um ou dois anos’ com a pandemia do coronavírus
As primeiras vacinas contra o coronavírus podem surgir ainda este ano ou no começo de 2021, mas dificilmente darão uma proteção a longo prazo. Até o desenvolvimento da imunização ideal, um trabalho que pode durar mais "um ou dois anos", a população deve se acostumar a ver seu cotidiano afetado pela pandemia. Esta é a opinião do epidemiologista britânico Adam Kucharski, autor do best-seller internacional “As regras do contágio” (Record).
Kucharski destaca como a facilidade de transmissão do Sars-CoV-2, que pode ser feito até por pessoas saudáveis, contribuiu para sua disseminação mundial. Seus dados genéticos permitiram aos cientistas descobriram como e quando ele entrou em cada região do planeta. Novos estudos também revisaram o comportamento adotado diante de um surto. Um lockdown extenso, visto como estratégia ideal meses atrás, não tem mais a mesma força: "Não se trata apenas de manter uma determinada distância. O que conta é se o local é fechado, com quem você interage", diz. Para o epidemiologista, novas pesquisas podem trazer uma vacina potente, que reduzirá o impacto do coronavírus ao de um simples resfriado.
Mulheres, pardos e pretos estão mais vulneráveis a passar fome no Brasil.
Fonte: Notícias UOL
Em mais da metade das casas comandadas por mulheres ou pessoas autodeclaradas pardas, a fome foi vivenciada em alguns momentos entre 2017 e 2018. A incerteza com a alimentação é crescente nessas famílias e também nas de pretos em comparação com as famílias comandadas por homens e brancos. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No período estudado, o Brasil apresentou o pior nível de segurança alimentar desde 2004 — se comparado à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de anos anteriores, em 2013, 2009 e 2004. Em 2004, o índice era de 65,1%. Atualmente, está em 63,3%.
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
IBGE: insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros
Fonte: Ag. Brasil
A insegurança alimentar grave, em que as pessoas relataram chegar a passar fome, atingiu 4,6% dos domicílios brasileiros, o equivalente a 3,1 milhões de lares, em 2017-2018. Esse percentual significa que 10,3 milhões de pessoas residem em domicílios nessa situação, sendo 7,7 milhões moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural.
Os dados constam da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A insegurança grave aparece quando os moradores passaram por privação severa no consumo de alimentos, podendo chegar à fome.
Em 2017-2018, dos 68,9 milhões de domicílios no Brasil, 36,7%, o equivalente a 25,3 milhões de lares, estavam com algum grau de insegurança alimentar: leve (24%, ou 16,4 milhões), moderada (8,1%, ou 5,6 milhões) ou grave (4,6%, ou 3,1 milhões).
Segundo o IBGE, na população de 207,1 milhões de habitantes em 2017-2018, 122,2 milhões eram moradores em domicílios com segurança alimentar, enquanto 84,9 milhões moravam aqueles com alguma insegurança alimentar, assim distribuídos: 56 milhões em domicílios com insegurança alimentar leve, 18,6 milhões em domicílios com insegurança alimentar moderada e 10,3 milhões de pessoas residentes em domicílios com insegurança alimentar grave.
De acordo com a Escala Brasileira de Medida Direta e Domiciliar da Insegurança Alimentar, a segurança alimentar está garantida quando a família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Na insegurança alimentar leve, há preocupação ou incerteza quanto acesso aos alimentos no futuro e qualidade inadequada dos alimentos resultante de estratégias que visam a não comprometer a quantidade de alimentos. Na moderada, há redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos.
Na insegurança alimentar grave, há redução quantitativa severa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio.
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
A empresa é obrigada a dar carta de referência?
Fonte: Direito do Empregado
Afinal, a empresa tem obrigação de entregar a carta de referência ao trabalhador que deixou o emprego?
O que é uma carta de referência?
Carta de referência é um documento por escrito assinado pelo empregador no qual este atesta para possíveis futuros empregadores que o ex trabalhador cumpriu com todas as funções designadas ou, em outras palavras, foi um bom empregado.
A carta de referência serve, portanto, para demonstrar que futuros empregadores não terão problemas ao contratar o empregado para suas empresas.
Sabemos que as vagas de emprego estão cada vez mais concorridas, de modo que a apresentação de uma carta de referência pode ser o diferencial para que a pessoa seja admitida em um novo serviço.
Quando um empregado deixa a empresa, seja por meio de uma dispensa sem justa causa ou por pedido de demissão, é interessante que requeira junto ao empregador uma carta de referência que terá bastante valia em entrevistas de emprego no futuro.
É obrigação da empresa?
Como dito, a carta de referência representa que o ex empregador está garantindo e indicando a terceiros a contratação do seu ex empregado. Nesse caso, como se trata de uma opinião subjetiva do empregador acerca das capacidades e habilidades do empregado, não há nenhuma lei obrigando que a empresa emita carta de referência ao empregado.
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Renda Brasil: Bolsonaro enterra programa e nega proposta de congelar aposentadoria
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 15, que merece "cartão vermelho" quem sugere congelar aposentadorias. Ele também enterrou de vez o programa Renda Brasil, que nem chegou a ser anunciado, mas estava em formulação para ser o substituto do Bolsa Família.
"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro, em vídeo postado nas redes sociais.
O presidente disse ter ficado "surpreendido" ao ler as manchetes dos jornais desta terça-feira sobre as medidas em estudo pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento de 2021 para bancar o novo programa assistencial, entre elas o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos.
A intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial, que acaba no fim do ano, e criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Famila. Bolsonaro e a equipe econômica, porém, não conseguiram chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa, o que vinha deixando suspensa a criação do novo programa.
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Desemprego permanece alto, aponta IBGE
Fonte: IBGE
A população desocupada do país permaneceu em 12,6 milhões na terceira semana de agosto, o que representa estabilidade em relação à semana anterior, conforme mostra a edição semanal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD COVID19, divulgada pelo IBGE.
Para a a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, “Há uma estabilidade geral nos indicadores de mercado de trabalho, mas olhando as variações, em termos de tendência, foi observada uma variação positiva na força de trabalho, que se deu em função do aumento no contingente da população ocupada”. O número de pessoas ocupadas chegou a 82,7 milhões, o que representa estabilidade em relação à semana anterior.
A população fora da força de trabalho também ficou estatisticamente estável em 75 milhões. “Na população fora da força, entre aqueles que gostariam de trabalhar, mas não tinham procurado trabalho justamente alegando a pandemia como o principal motivo, houve uma redução de cerca de 582 mil pessoas”, destaca Maria Lúcia.
segunda-feira, 14 de setembro de 2020
O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus. A resolução do comitê de crise da Presidência da República foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
Sob coordenação do Ministério da Saúde, o grupo deverá colaborar no planejamento da estratégia nacional de imunização voluntária contra a covid-19 e terá duração de até noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Dezenove pessoas farão parte do grupo: três da Casa Civil; um do Ministério da Defesa; três do Ministério das Relações Exteriores; um do Ministério da Economia; quatro do Ministério da Saúde; um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; um da Controladoria-Geral da União; um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência; dois da Secretaria de Governo; e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Atualmente, quatro estudos de vacinas contra o novo coronavírus estão sendo realizados no Brasil. Em junho, a Anvisa autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, do Reino Unido; no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech, da China, em parceria com o Instituto Butantan; no dia 21 de julho, o das vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos; e no mês passado, o da vacina da Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson.
Nesta semana, entretanto, a AstraZeneca suspendeu os testes globais de sua candidata a vacina após um dos voluntários, no Reino Unidos, apresentar sintomas adversos. Essa vacina é uma das principais apostas do governo brasileiro para a imunização contra a covid-19 no país.
sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Fonte: Uol
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que conversou com representantes de supermercados que disseram estar empenhados em reduzir os preços dos produtos da cesta básica. Bolsonaro voltou a garantir que não haverá "de jeito nenhum" interferência do governo no mercado e repetiu que não existe "canetaço" para resolver problemas da economia.Sem saber o que fazer e dizer em relação ao aumento de preços dos alimentos, entre eles, o arroz cujo o pacote com 5kg chega a custar R$ 40 ao consumidor, o presidente Bolsonaro no ‘cercadinho do Alvorada’ culpou a quarentena contra o coronavírus pela crise.
quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Controle de mortes é determinante para retomada do consumo
Com a redução e posterior término do auxílio emergencial, esperados para os próximos meses, o controle das mortes pela Covid-19 deverá ser o fator determinante na retomada do consumo, segundo estudo do Itaú divulgado em primeira mão à Folha.
Conforme levantamento do banco com base em gastos presenciais com cartão de crédito, municípios com menor repasses governamentais e menor mortalidade estão tendo recuperação mais forte do consumo do que aqueles com mais repasses e mais mortalidade.
Além disso, os municípios com mais mortes pelo coronavírus estão com maior nível de poupança. Isso sugere que, se a mortalidade nesses locais for controlada, o aumento de gastos a partir dos recursos guardados pela população pode impulsionar a atividade à frente, ajudando a compensar a redução das transferências governamentais.
quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Trabalhadores da Crespo e Caires tem aumento de 2,69%
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| Helena, Diretora Gislaine e advogado Dr. Marcos, com representantes da empresa |
Com o reajuste, o piso para os trabalhadores de período integral (8 horas) subiu para R$ 1.363,11; para aqueles com jornada de 6 horas, para R$ 1.327,46 e os menores aprendizes R$ 1.045,00. O vale refeição para período integral ficou em R$ 19,77 por dia trabalhado e para jornada de 6 horas, R$ 15,66. Já o reembolso creche foi mantido em 20% do piso por filho até 2 anos de idade.
“Além das cláusulas econômicas, que mais despertam interesse dos trabalhadores, é preciso lembrar que o Acordo Coletivo é composto por mais de 50 cláusulas protetivas e que regulamentam a relação de trabalho. Então é muito importante contarmos com esta segurança jurídica, ainda mais porque estamos vendo o governo atuar sempre na direção de tirar direitos dos trabalhadores”, analisou Helena.
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de setembro de 2020)
Fonte: Diário do Litoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu 7,9 mil denúncias de janeiro a agosto deste ano. Mais de um terço delas, 2,8 mil denúncias, estão ligadas a problemas relacionados à prevenção da covid-19. O levantamento inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista.
O comércio varejista, especialmente os supermercados, foi um dos setores que mais foi alvo de denúncias, assim como o telemarketing e o atendimento à saúde. Também houve um grande volume de denúncias contra o setor público, muitas relacionadas à área de saúde e do transporte.
Segundo o MPT, as queixas relatam desrespeito das medidas determinadas pelas autoridades sanitárias para enfrentamento da pandemia de coronavírus. A falta de distanciamento entre os trabalhadores, a ausência de testagem e o não fornecimento dos equipamentos de proteção estão entre os pontos das denúncias. Há ainda queixas de demissões em massa e reduções salariais.
Ações
Nos primeiros oito meses deste ano, os procuradores do trabalho já ajuizaram 213 ações civis públicas, sendo 27 diretamente ligadas a questões envolvendo a covid-19. Foram celebrados também 221 termos de ajustamento de conduta.
Há cerca de duas semanas, a Justiça do Trabalho determinou que a Uber Eats fornecesse aos entregadores álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossi, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho.
terça-feira, 8 de setembro de 2020
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