quinta-feira, 9 de julho de 2020
Seguro-desemprego: Trabalhador que for demitido poderá receber mais parcelas
Fonte: Notícias Concurso
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador analisa a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido sem justa causa durante o período da crise causada pela pandemia do coronavírus.
Se aprovada, a medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.
O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito. Caso a medida seja aprovada, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício.
A medida será votada na próxima reunião do Codefat, prevista para o dia 16 de julho. Sendo aprovada, os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano já terão direito à ampliação do benefício.
Os responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.
“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.
quarta-feira, 8 de julho de 2020
Cientistas alertam para transmissão do coronavírus pelo ar
Uma equipe de 239 cientistas de vários países pediu nesta segunda-feira (06/07) à Organização Mundial de Saúde (OMS) o reconhecimento da "potencial de transmissão aérea" do coronavírus Sars-Cov-2 para além da distância recomendada de dois metros entre as pessoas, além de medidas preventivas para esse tipo de contaminação, sobretudo em espaços lotados.
A OMS considera como principal via de transmissão as gotículas respiratórias expelidas durante a fala ou tosse, motivo pelo qual a entidade sugere uma distância de segurança de dois metros entre as pessoas, além do uso de máscara de proteção.
No entanto, o grupo de pesquisadores, em carta enviada à OMS, afirma "para além de qualquer dúvida razoável" que, por meio de respiração, fala, espirros ou tosse, o vírus se espalha em microgotículas suficientemente pequenas para permanecer no ar e constituir "um risco de exposição a distâncias superiores a um ou dois metros de uma pessoa infectada".
Segundo os cientistas - entre eles o infectologista brasileiro Paulo Saldiva, professor do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP -, o problema se torna especialmente grave em ambientes interiores ou fechados, especialmente os que estão lotados e sem ventilação adequada para o número de ocupantes.
As gotículas, que medem entre cinco ou dez micrômetros – menos do que a espessura de um fio de cabelo –, caem ao chão em segundos dentro uma distância de um ou dois metros. Entretanto, microgotículas de tamanho menor podem permanecer suspensas no ar por várias horas no chamado aerosol, viajando por dezenas de metros.
A transmissão da doença pelas microgotículas é tema de debates na comunidade científica, no contexto da disseminação da covid-19.
terça-feira, 7 de julho de 2020
Nova contagem de tempo do INSS pode facilitar previdência
Fonte: Agora
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (1º) o decreto 10.410, que regulamenta a reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.
Por um lado, o novo regramento facilita a aposentadoria ao considerar que o recolhimento ao INSS feito a partir do valor mínimo deve contar como um mês inteiro de contribuição, mesmo que o segurado tenha trabalhado um único dia na competência.
Por outro, o decreto cria empecilhos para a concessão do benefício ao trabalhador que coloca a saúde em risco ou se acidenta no emprego.
A nova forma de contar o tempo de contribuição é a principal alteração apresentada pelo decreto, segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“O INSS substituiu a contagem em dias por mês de competência”, diz Bramante. “Na prática, se o profissional trabalha um, cinco ou dez dias, caso o valor da contribuição alcance o mínimo exigido, ele terá todo o mês contado no seu tempo de contribuição”, explica.
A nova contagem está entre as poucas partes do decreto a serem comemoradas pelo trabalhador. No geral, as mudanças vão estimular ações judiciais contra o governo, sendo que muitas vão na contramão de conquistas que já haviam sido obtidas pelos segurados no Judiciário.
Para a contagem do tempo especial (que antecipa a aposentadoria) de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos, por exemplo, o governo passará a exigir provas de que equipamentos individuais e coletivos oferecidos pela empresa não eram eficientes para afastar o risco à saúde. “Hoje esse tempo é presumido, não pela profissão, mas pela substância à qual o trabalhador está exposto”, afirma Bramante. “É o caso do frentista de posto, que é exposto ao benzeno, ou do mecânico da indústria petroquímica, que lida com óleos minerais”, diz.
A publicação do decreto regulamentando a reforma da Previdência não significa que as medidas serão imediatamente aplicadas pelo INSS.
Ainda é necessária a publicação de uma IN (Instrução Normativa), cuja função é detalhar ainda mais os pontos da reforma e de sua regulamentação, permitindo assim a interpretação correta das novas regras pelos funcionários que realizarão as análises de pedidos e revisões de benefícios.
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA | PRINCIPAIS PONTOS
segunda-feira, 6 de julho de 2020
Governo de SP lança site para orientar sobre uso correto de máscaras
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| Marcello Casal Jr./Ag BR |
Fonte: Ag. Brasil
O governo de São Paulo lançou um site para dar orientações sobre o uso correto das máscaras de proteção e explicar os casos em que as multas serão aplicadas – a pessoas físicas ou estabelecimentos comerciais – que desrespeitem as regras impostas no estado.
O uso de máscaras que cubram nariz e boca é considerado fundamental para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Desde ontem (1), qualquer pessoa que estiver circulando nas ruas ou ambientes públicos sem o uso de máscara de proteção pode ser multada. A fiscalização está sendo feita pela Vigilância Sanitária.
Internet
sexta-feira, 3 de julho de 2020
Novas datas das eleições!
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Também aprovado pelo Senado, o texto determina a realização do primeiro turno no dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro —as datas oficiais eram 4 e 25 de outubro.
A legislação em vigor determina diversos prazos em relação à data de votação. Em geral, a PEC aprovada no Congreso não alterou esses prazos. Isso significa que as datas serão outras, mas com o mesmo período de distanciamento em relação à data da eleição.
Pelo texto aprovado, prazos que já passaram não serão reabertos. Um exemplo disso é a data limite para regularização do título de eleitor, no dia 6 de maio.
Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral Ricardo Stella, criar exceções para prazos que já transcorreram poderia causar confusão. "Já é um jogo complexo com regras complexas, quanto mais se cria exceções, pior fica [a compreensão]", afirmou.
Primeiro turno
Votação ocorre em 15 de novembro.
Segundo turno
Ocorre em 29 de novembro.
Nas eleições municipais, como é o caso deste ano, o segundo turno é previsto apenas para a escolha de prefeitos e somente em municípios com mais de 200 mil eleitores e nos casos em que nenhum dos candidatos obteve mais da metade dos votos no primeiro turno.
Eleições em municípios mais afetados pela pandemia
Pleitos em localidades mais afetadas pela pandemia de Covid-19 podem ter outras datas de votação, conforme prevê a proposta aprovada. Nesses casos, será preciso ouvir autoridade sanitária nacional. Ainda assim, mesmo em casos mais graves, a data limite para realização da votação não passa do ano de 2020, devendo ocorrer até 27 de dezembro deste ano.
quinta-feira, 2 de julho de 2020
Pandemia deve agravar preconceito contra os mais velhos no trabalho
Ideia de que pessoas acima de 60 anos são vulneráveis pode dificultar a permanência delas no mercado.
A discriminação por idade já era um problema no mercado de trabalho de todo o mundo antes da pandemia. Agora, ativistas se preocupam com a possibilidade de que a situação se agrave.
(...) O coronavírus reforçou a ideia de que os mais velhos são vulneráveis. Algumas pandemias anteriores atingiram primordialmente jovens —os surtos de poliomielite da década de 1950 afetaram principalmente crianças, e a gripe espanhola de 1918-1919 matou milhões de jovens adultos—, mas a Covid-19 é mais letal para pessoas acima de 60 anos.(...)
quarta-feira, 1 de julho de 2020
Por que a OMS diz que o pior da pandemia de Covid-19 ainda está por vir
Fonte: G1
O pior da pandemia do Covid-19 ainda pode estar por vir, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS), seis meses depois do começo da pandemia. O diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que o vírus infectaria mais pessoas se os governos não implementassem as políticas certas. Sua mensagem segue sendo: "teste, rastreie, isole e faça quarentena".
Mais de 10 milhões de casos foram registrados no mundo todo desde o surgimento da doença na China no final do ano passado. O número de infectados que morreram está agora acima de 500 mil. Metade dos casos no mundo ocorreram nos Estados Unidos e na Europa, mas a Covid-19 está crescendo rapidamente nas Américas, sobretudo nos Estados Unidos e Brasil.
O vírus também está afetando o sul da Ásia e a África, com o pico da pandemia previsto para chegar no final de julho.
"Todos queremos que isso acabe. Todos queremos dar sequência às nossas vidas. Mas a realidade dura é que não estamos nem perto disso", disse Tedros. "Apesar de muitos países já terem feito progresso, globalmente a pandemia está na verdade acelerando." "Com 10 milhões de casos agora e meio milhão de mortes, a não ser que nós enfrentemos o problema que já identificamos na OMS, a falta de união nacional e a falta de solidariedade global e o mundo dividido que estão ajudando o vírus a se espalhar... o pior ainda está por vir." "Lamento dizer, mas com esse ambiente e com essas condições, nós tememos pelo pior."
"Nós também fazemos um apelo para que os governos sigam os exemplos de Alemanha, Coreia do Sul e Japão, que mantiveram seus surtos sob controle através de políticas que incluíram testes e rastreios rigorosos", disse ele. Tedros não citou exemplos de países que considera problemáticos no combate ao coronavírus.
Quais são os países mais afetados?
terça-feira, 30 de junho de 2020
Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda termina hoje
Fonte: EBC
Hoje é o último dia para declarar o Imposto de Renda de 2020. A data final para entrega era 30 de abril, mas foi prorrogada para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus.
Até as 17h da última sexta-feira (26), mais de 25 milhões de declarações foram recebidas. O volume esperado pela Receita é de 32 milhões de documentos. Isso quer dizer que cerca de 7 milhões de pessoas ainda não haviam enviado as informações ao Fisco.
Muita gente deve ter usado esse último final de semana para preencher os dados. O contribuinte agora só tem até amanhã para acertar as contas com o Leão.
A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar até a 20% do imposto devido.
Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
segunda-feira, 29 de junho de 2020
Panfletagem!
O Diretor do SEAAC de Americana e Região, José Carlos Bispo de Souza Junior e o responsável pelo Setor Associativo, Rodolfo Cia, seguindo todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades de saúde em virtude da Pandemia, estão panfletando casas lotéricas. Boletim informativo sobre o fechamento da Convenção Coletiva da categoria de comissários e consignatários, da qual os trabalhadores de lotéricas estão inclusos, está sendo entregue com os números finais da Convenção e outras orientações.
O SEAAC lembra que a Convenção Coletiva fechada se refere ao período de maio de 2019 a abril de 2020, cujas dificuldades em sua finalização obrigaram mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. “Todas as diferenças salariais e demais benefícios deste período (inclusive férias e 13º salário), obrigatoriamente, precisam ser pagas no quinto dia útil de julho”, alerta o Sindicato. O SEAAC acrescenta que caso a Convenção não seja cumprida integralmente, o trabalhador deve denunciar para que a entidade tome providências legais. A entrega dos boletins está sendo feita em Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’ Oeste, Sumaré e Hortolândia.
Governo recua e admite que casos de Covid-19 estão aumentando no país
Fonte: Folha de S. Paulo
Após informar, na última semana, ver uma tendência de estabilização da curva de casos e mortes por Covid-19, o Ministério da Saúde informou nesta quarta (24) que o país ainda registra avanço nos casos da doença. A análise tem como base a comparação com dados mais recentes, os quais têm apontado aumento nos registros —inclusive com recordes de novos casos.
"Tínhamos falado que a curva parecia que tendia à diminuição de casos, mas vemos que nessa semana tivemos aumento significativo", disse o secretário de vigilância em saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.
Segundo Medeiros, a média diária de novos casos teve aumento de 22% na última semana em comparação à anterior. Até então, dados das semanas anteriores apontavam para uma possível desaleceração no ritmo de aumento.
"Parecia que a curva estava chegando a um platô, mas entre a 24ª e 25ª semana epidemiológica, tivemos um aumento de novos casos", disse.
O mesmo ocorreu em relação à média diária de novas mortes na última semana, que voltou a registrar avanço após um primeiro sinal de queda.
Dados apresentados pela pasta nesta quarta-feira (24) apontam que o país registra 1.188.631 casos confirmados da Covid-19, com 53.830 mortes.
Só nas últimas 24h, foram 42.725 novos casos, segundo maior número desde o início da epidemia, e 1.185 mortes, segundo os dados do Ministério da Saúde.
O cenário da epidemia varia pelo país
Segundo o ministério, o Centro-Oeste quase dobrou o número de casos na comparação entre as duas últimas semanas. Houve aumento de 98% do número de casos e 59% do número de óbitos.
O Sul também teve aumento 76% do número de casos e 46% do número de mortes no período. O mesmo ocorreu no Sudeste, com crescimento de 26% o número de casos e 30% no número de óbitos entre as duas últimas semanas.
Já o Nordeste teve aumento de 14% dos casos e redução de 11% dos óbitos, enquanto o Norte houve redução tanto do número de casos quanto de óbitos.
Questionado sobre o que levou ao novo aumento na curva, o diretor do departamento de vigilância, Eduardo Macário atribuiu o avanço ao início de um período de maior circulação de vírus respiratórios em algumas regiões.
"Estamos vivendo uma transição entre estações. A gente imagina que a transição epidemiológica está ocorrendo no Brasil, o que aumenta o alerta nos estados que não passaram pelo que o Norte e Nordeste passaram nos últimos meses", disse.
O novo coronavírus também avança ao interior
Atualmente, 4.937 municípios do país, o equivalente a 88,6% do total, já registram casos da Covid-19.
Dados também apontam uma redução no total de casos nas capitais e aumento nas outras cidades. Análise da pasta com base em dados de 47.680 mortes por Covid apontam que 71% tinham acima de 60 anos. Além disso, 60% apresentavam pelo menos um fator de risco. Os principais eram cardiopatias, diabetes e doença renal.
sexta-feira, 26 de junho de 2020
Pretos, pardos, pobres e sem estudo são mais afetados pela Covid
Fonte: Folha de S. Paulo
A primeira divulgação mensal da Pnad Covid-19, edição extraordinária da pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) criada para medir os efeitos do novo coronavírus sobre a população e o mercado de trabalho, mostrou que os brasileiros mais afetados pela doença são os pretos, pardos, pobres e sem estudo.
Os resultados mostram que, além de relatarem incidência maior dos sintomas da Covid-19, brasileiros desses grupos também sentiram de maneira mais forte os impactos econômicos provocados pela pandemia, que levou ao fechamento de estabelecimentos e suspensão de operações industriais.
Entre os 4,2 milhões de brasileiros que apresentaram sintomas da doença em maio, 70% deles eram de cor preta ou parda, informou nesta quarta-feira (24) o IBGE. Essa população é maioria no país, com 54,8% de representatividade, mas o volume de pessoas com sintomas de síndrome gripal mostra que a doença os afetou em maior proporção.
Além disso, a doença afetou em maior quantidade os brasileiros com menor grau de instrução. Apenas 12,5% das pessoas que relataram sentir os sintomas têm ensino superior completo ou pós-graduação. Já quase 50% não têm instrução, têm o ensino fundamental incompleto ou o médio incompleto.
Foram considerados na pesquisa como sintomas conjugados a perda de olfato ou de paladar, ou tosse e febre e dificuldade para respirar, ou tosse e febre e dor no peito, todos eles possíveis indicativos de síndrome gripal, que pode ser ou não associados à Covid-19.
No mercado de trabalho, fica ainda mais perceptível a leitura de que a cor e o nível de escolaridade exerceram influência sobre os efeitos da pandemia. Em maio, segundo o IBGE, 19 milhões de brasileiros foram afastados do trabalho. Entre eles, 9,7 milhões ficaram sem remuneração. Entre os trabalhadores brancos, 16,1% foram afastados. Entre os pretos e pardos, o índice de afastamento foi de 20,8%.
quinta-feira, 25 de junho de 2020
Texto-base que altera Código de Trânsito Brasileiro é aprovado; falta a votação dos destaques
Os deputados aprovaram o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O assunto é bem diverso e altera várias regras que temos hoje. Para se ter uma ideia, foram mais de 100 emendas apresentadas pelos parlamentares e que o relator, o deputado Juscelino Filho, juntou no substitutivo dele. Por exemplo, pela proposta aprovada ontem, a validade da carteira de motorista para quem tem menos de 50 anos vai ser de 10 anos.
Para os acima de 50 anos, a validade continua sendo como é hoje, de cinco anos, assim como para motoristas que exercem atividade remunerada em veículos. Os motoristas de caminhão, taxistas ou motoristas de aplicativo, por exemplo. Já os com mais de 70, a renovação será a cada três anos.
Teve mudanças também no sistema de pontuação. Ficou estabelecida uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses de acordo com a infração – se gravíssima ou não. Hoje, esse limite é de 20 pontos na carteira, independentemente da gravidade da infração.
Para quem exerce atividade remunerada dirigindo, o limite será 40 pontos, não vai ter gradação. Mas tem um detalhe, se quiser fazer curso de reciclagem quando chegar a 30 pontos, pode. E a pontuação da carteira será zerada.
Ficou mantida a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E, que são os tratores, micro-ônibus e trailers, por exemplo, fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da carteira a cada dois anos e meio.
Mudanças também na retenção da CNH, que é o direito de dirigir. Quem dirigir com velocidade acima de 50% do limite da pista não terá mais a suspensão imediata do direito de dirigir, terá de passar por processo administrativo.
E a polêmica cadeirinha ou assento elevado para crianças, que é preocupação da maioria dos pais. O relator deixa claro no texto que quem transportar crianças sem observar as normas de segurança receberá uma multa gravíssima e acrescentou o limite de altura de 1,45 m à idade de 10 anos.
É que, hoje, o atual Código de Trânsito só especifica que as crianças devem ir no banco de trás e é uma resolução do Conselho de Trânsito (Contran) que obriga o uso da cadeirinha.
Teve uma alteração também para os médicos e psicólogos que atuam nas clínicas de exames para carteira de motorista. Vão ter três anos para fazer uma especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Depois da aprovação do texto-base, os destaques precisam ser votados. Lembrando que o atual Código de Trânsito é antigo, de 1997. E que todas essas mudanças, se não sofrerem mais alterações por causa dos destaques, só vão entrar em vigor 180 dias depois da publicação.
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Taxa de positivo em testes indica que epidemia está subestimada no Brasil, diz OMS
Fonte: Folha de S. Paulo
A porcentagem de testes de coronavírus que dão resultado positivo no Brasil, de 31%, indica que o número real de pessoas contaminadas no país pode estar subestimado, afirmou nesta segunda (22) o diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), Michael Ryan.
Segundo ele, o Brasil ainda testa uma parcela muito pequena da população. “Nos países que aplicam grande número de testes, a porcentagem de positivos fica perto de 5%”, afirmou o diretor-executivo.
Cálculos do Imperial College baseados no número de mortos declarados na última semana também aponta uma subnotificação de casos de infecção por coronavírus no Brasil. De acordo com o centro de pesquisa britânica, o Brasil registra 34% dos casos possíveis, ou seja, o número de brasileiros infectados pode ser o triplo do informado.
O Imperial College parte da premissa de que a taxa de mortalidade por caso de coronavírus é 1,38% —para cada morte relatada havia 72,5 pessoas infectadas. Neste domingo, o país chegou a 50.659 mortes, o que, pela premissa do centro britânico, indica até 3,671 milhões de casos de coronavírus no país.
terça-feira, 23 de junho de 2020
SEAAC fecha Convenção de Comissários e Consignatários; categoria inclui trabalhadores de casas lotéricas
O SEAAC de Americana e Região concluiu a negociação da categoria de Comissários e Consignatários e fechou a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. Trata-se da segunda maior categoria representada pelo SEAAC, envolvendo mais de dois mil trabalhadores sendo a maioria empregados de casas lotéricas.
A Convenção Coletiva fechada abrange o período de maio de 2019 a abril de 2020, sendo que os salários devem ser reajustados em 5,07% de forma retroativa a primeiro de maio do ano passado. “Após mais de um ano, com bastante atraso devido as dificuldades na negociação chegamos ao consenso, através da intermediação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, esclareceu a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
Helena explicou que todas as diferenças salariais de demais benefícios de natureza econômica do período maio de 2019 a abril de 2020, inclusive férias e 13º salário, obrigatoriamente precisam ser pagas no próximo quinto dia útil de julho. “Em virtude das dificuldades nas negociações enviamos comunicados às empresas solicitando que fizessem antecipação salarial, evitando acumular um passivo trabalhista. Mas muitas não repassaram nada e agora terão de pagar todos os valores atrasados”, destacou.
Além do reajuste de 5,07% compõem a Convenção Coletiva piso salarial de R$ 1.176,00; gratificação de quebra de caixa de 2,5% mensal; Participação nos Lucros e Resultados de R$ 322,00; adicional de tempo de serviço de 4% do piso por triênio na mesma empresa; vale refeição composto de 22 unidade ao mês no valor unitário de R$ 19,00 ou vale alimentação de R$ 418,00 mensal; seguro de vida de R$ 36.010,00 e reembolso creche mensal de 20% do piso salarial por filho até 12 meses de idade.
CONVENÇÃO 2020/2021
A presidenta do SEAAC informou que a Convenção Coletiva do período maio de 2020 a abril de 2021 já teve a pauta de reivindicações protocolada no Sindicato Patronal e as negociações estão se iniciando. “Esperamos que este ano a negociação flua com mais rapidez, sem necessidade de intermediação do Tribunal Regional do Trabalho e, logo, possamos anunciar a sua finalização”.
Criar emprego será o desafio no pós-crise
Na avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão, os impactos da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho devem marcar uma geração de brasileiros que já sofria com a recuperação acanhada dos empregos após a recessão de 2015 e 2016. Em abril, a taxa de desocupação era de 12,6%, de acordo com dados da Pnad Contínua, do IBGE, mas as projeções são de que deve chegar a 17% ou 18% até o fim do ano.
Quando a crise passar, o desafio será impulsionar setores que geram mais emprego, como o de infraestrutura, em uma realidade de consumo das famílias ainda reprimido e endividamento público elevado. Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP), o governo precisa ser estratégico e aproveitar as carências do País para promover setores geradores de emprego. Ele lembra que, na quarta-feira, o Senado deve votar o novo marco regulatório do saneamento básico, que pode destravar investimentos.
“Uma das grandes vantagens de ser um País com tanta coisa a ser feita é poder vislumbrar saídas para o ano que vem, quando se espera que a economia poderá começar a ser recuperada. O Brasil, se tiver dirigentes com a cabeça no lugar, tem tudo para voltar a crescer. Mas é preciso bom senso e confiança”, diz Zylberstajn.
segunda-feira, 22 de junho de 2020
INSS reduz fila de espera de pedidos de benefícios e quer ampliar força-tarefa
Fonte: Folha SP
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer ampliar a força-tarefa criada para zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios como BPC (assistência a idosos e deficientes carentes) e auxílio-doença.
Servidores aposentados e militares reservistas deverão atuar no órgão até o fim de 2021, quando o INSS espera atender as outras filas. Há um estoque de pedidos de manutenção do benefício (como atualização de dados), cumprimento de decisões judiciais (30% das aposentadorias rurais e do BPC são conquistados na Justiça), revisão de valores recebidos, recurso de pedidos negados e um acúmulo de 2,5 milhões com suspeita de irregularidade a serem investigados.
Os militares vão atuar no atendimento à população nas agências do INSS, quando voltarem a funcionar normalmente, e na agência virtual, ajudando, por exemplo, no reagendamento de serviços.
Além disso, eles deverão auxiliar no atendimento de manutenção de benefício, quando, por exemplo, houve mudança de endereço, análise de procurações judiciais e solucionar problemas quando o benefício é suspenso se o aposentado não comprovou estar vivo.
sexta-feira, 19 de junho de 2020
Salário de grávida ou de quem está em licença-maternidade pode ser cortado?
Fonte:: UOL
A medida provisória 936 passou a permitir que empresas reduzam jornada e salário de seus funcionários ou que suspendam temporariamente o contrato de trabalho em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Mas isso inclui todo mundo? As mulheres grávidas e as que estão em licença-maternidade podem ser afetadas por essas mudanças?
Para as trabalhadoras que estão em licença-maternidade, não pode haver redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho.
Para as grávidas, porém, isso é possível. Entenda:
Licença-maternidade
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a licença-maternidade já representa uma suspensão do contrato de trabalho. Portanto, não é possível suspender contrato nem reduzir jornada e salário nos casos em que a trabalhadora já estiver em licença.
Após a licença-maternidade, porém, a suspensão do contrato ou redução de jornada e salário pode acontecer. Segundo a secretaria, “é possível que empregadores e empregadas possam, de comum acordo, decidir sobre a redução de jornada ou a suspensão de contrato, cabendo à mulher empregada decidir o que lhe for melhor”.
Grávidas
Para as trabalhadoras que estão grávidas, mas que ainda não entraram em licença-maternidade, é possível a aplicação dos acordos de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário.
Porém, segundo a secretaria, quando a trabalhadora adquirir o direito à licença-maternidade, ela terá o acordo do programa emergencial interrompido e passará a valer o direito à suspensão pela licença-maternidade. Isso quer dizer que ela volta a ter direito ao salário que recebia anteriormente.
Para o advogado trabalhista Daniel Moreno, apesar de poder ter jornada e salários reduzidos ou suspensão do contrato de trabalho, o direito à estabilidade não muda.
Licença-paternidade
É considerada uma interrupção do contrato de trabalho. Nesse caso, mesmo se o empregado estiver em licença-paternidade poderá ser firmado acordo de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, se ainda não estiver em licença-paternidade e fizer o acordo de redução de salário e jornada, ele poderá, quando chegar a hora, entrar em licença e continuará com sua renumeração reduzida. Porém, se o acordo for de suspensão contratual, ele não terá direito à licença-paternidade, pois o contrato estará suspenso.
quinta-feira, 18 de junho de 2020
Inflação oficial impactou mais os pobres neste início de ano, diz Ipea
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), causou maiores impactos à cesta de compras da população mais pobre do país, aquela que tem renda muito baixa (renda familiar média mensal até R$ 1.534,55). A constatação é do Indicador por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com os dados do Ipea, a população brasileira mais pobre, que gasta 25% de sua renda com alimentação, foi bastante afetada pela alta de preços dos alimentos registrada neste início de ano.
A cesta de compras para famílias com renda muito baixa acumula alta de preços de 0,45% no ano (de janeiro a maio), enquanto o IPCA acumula deflação (queda de preços) de 0,16% no período. As famílias com renda baixa (entre R$ 1534,56 e R$ 2.301,83) também tiveram inflação no período (0,08%). Já a população com renda alta (maior que R$ 15.345,53) teve deflação de 0,45%.
Mesmo no mês de maio, quando todas as faixas de renda tiveram queda de preços, a deflação das famílias com renda muito baixa foi menos intensa, de 0,19%, enquanto a deflação das famílias com renda alta chegou a 0,57%. A média do IPCA no mês teve uma deflação de 0,38%.
Apenas em fevereiro, as famílias com renda alta tiveram inflação superior à renda mais baixa, devido aos reajustes das mensalidades de escolas e universidades. Nos outros quatro meses, no entanto, a população mais rica foi beneficiada pela queda de preços de itens como passagens aéreas e combustíveis.
quarta-feira, 17 de junho de 2020
Trabalhador terá que esperar até 5 meses para sacar FGTS emergencial
Fonte: Uol
Os trabalhadores que têm direito ao saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terão que esperar para poder sacar o dinheiro ou transferi-lo da Caixa para outro banco. O calendário depende do mês de nascimento, começando a partir de 25 de julho. Para nascidos em novembro e dezembro, o saque ou transferência só será possível a partir de 14 de novembro, ou seja, daqui a cinco meses.
A princípio, a Caixa vai depositar os valores em poupanças digitais abertas pelo banco. O trabalhador poderá mexer na conta apenas para pagamento de boletos, compras online e compras com pagamento realizadas em algumas maquininhas de cartão —a Caixa não detalhou quais.
Saiba mais
terça-feira, 16 de junho de 2020
Campanha busca intensificar doação de sangue na pandemia
A necessidade de isolamento social devido à pandemia de covid-19 trouxe o receio da população em manter as doações voluntárias de sangue, o que fez com que os estoques usados para pacientes que sofrem de outras doenças e precisam passar por procedimentos que dependem das transfusões de sangue caíssem significativamente, segundo apontou a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).
A associação intensifica o alerta do Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização da importância de doação de sangue, neste contexto da pandemia. “A população precisa ter claro que doação de sangue, tão essencial para salvar vidas, não representa nenhum risco aos doadores de sangue. Basta que se tome os cuidados gerais referentes a evitar situações de aglomerações”, disse Dante Langhi, presidente da ABHH.
Ele orienta que as pessoas voluntárias interessadas em doar sangue entrem em contato com os bancos de sangue para agendamento prévio do procedimento. “Os bancos de sangue, por sua vez, devem estar organizados neste sentido para evitar aglomerações”.
A associação intensifica o alerta do Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização da importância de doação de sangue, neste contexto da pandemia. “A população precisa ter claro que doação de sangue, tão essencial para salvar vidas, não representa nenhum risco aos doadores de sangue. Basta que se tome os cuidados gerais referentes a evitar situações de aglomerações”, disse Dante Langhi, presidente da ABHH.
Ele orienta que as pessoas voluntárias interessadas em doar sangue entrem em contato com os bancos de sangue para agendamento prévio do procedimento. “Os bancos de sangue, por sua vez, devem estar organizados neste sentido para evitar aglomerações”.
Brasil pode ver contas no azul só em 2033
Fonte: Estadão
Os gastos para minimizar a crise provocada pela pandemia da covid-19 e a perda de receitas com a desaceleração da economia levarão União, Estados e municípios a registrar um rombo de R$ 912,4 bilhões em 2020, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a ser revelada hoje. Só nas contas do governo central, que reúne Tesouro, INSS e Banco Central, o déficit deve ser de R$ 877,8 bilhões.
A turbulência deixará cicatrizes pelos próximos anos. No cenário atual da IFI, o Brasil só voltará a ter contas no azul em 2033. Caso isso se confirme, serão quase duas décadas de rombos sucessivos desde o primeiro ano de déficit, em 2014. Significaria também que os próximos dois presidentes da República teriam seus mandatos integralmente marcados por desequilíbrio nas contas públicas.
O diagnóstico acende um alerta para a sustentabilidade fiscal do País. A dívida bruta como proporção do PIB, indicador observado por investidores para analisar a capacidade de um governo de honrar seus compromissos, dará um salto para 96,1% em 2020, mais de 20 pontos acima do verificado no ano passado (75,8%). A previsão é que em 2022 a dívida ultrapasse a marca de 100% do PIB, mas isso pode ser antecipado para este ano caso o desempenho da economia piore ainda mais.
segunda-feira, 15 de junho de 2020
Segunda onda da covid-19 pode levar PIB do Brasil cair 9,1%
Fonte: Agência Brasil
A economia brasileira deve apresentar queda de 7,4% neste ano, segundo previsão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa retração pode ser ainda maior, se houver uma segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus (covid-19), chegando a 9,1% de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Segundo relatório publicado hoje (10) pela OCDE, a economia brasileira estava finalmente se recuperando de uma longa recessão quando veio o surto da covid-19. E agora, há previsão é que a economia sofra uma recessão ainda mais profunda, diz a organização.
Para a OCDE, a recuperação da economia será lenta e parcial, e alguns empregos e empresas serão perdidos. “O desemprego vai bater recorde histórico antes de recuar gradualmente”, avalia.
Para 2021, a previsão é de crescimento de 2,4% do PIB, no cenário com duplo surto deacovid-19. No cenário com apenas uma onda de contaminação, a previsão de expansão para o próximo ano é 4,2%.
Mundo
A previsão da OCDE para a queda da economia mundial é de 6% neste ano, em caso de controle do surto da covid-19, com crescimento de 5,2%, em 2021. Se houver uma segunda onda de contaminação, a projeção de queda é 7,6%, em 2020, e expansão de 2,8% em 2021.
sexta-feira, 12 de junho de 2020
Mais dívida, mais digitalização e menos globalização serão legados do coronavírus
Fonte: Folha de S. Paulo
Três traços da economia global no “novo normal” pós-epidemia já podem ser antecipados. O primeiro é a elevação, em todo o mundo, de níveis de endividamento público e privado.
Como resultado do papel do setor público como seguradora final contra catástrofes, as políticas para aplainar as curvas de pandemia e a recessão do coronavírus deixarão um legado de dívidas maiores do setor público no mundo inteiro –como abordamos anteriormente.
Receitas fiscais mais baixas e despesas sociais e de saúde mais altas vêm refletindo a opção de tentar evitar a destruição generalizada de capacidade produtiva e de sustento das pessoas durante a pandemia. No lado do setor privado, o endividamento deverá ser a forma de sobreviver à parada súbita, quando o resultado não for a falência ou o fechamento.
O ônus de atender a níveis mais altos de dívida pública será mitigado, por um lado, pela continuidade esperada de baixas taxas de juros básicas nos países mais avançados. No entanto, mesmo os governos com melhor classificação de riscos de crédito terão que enfrentar o acúmulo de dívidas. E o estresse da dívida soberana provavelmente aumentará em muitos outros casos.
quinta-feira, 11 de junho de 2020
quarta-feira, 10 de junho de 2020
Congresso quer ouvir médicos antes de decidir adiamento de eleições
Fonte: Folha de S. Paulo
O Congresso quer ouvir médicos e se basear em critérios científicos antes de decidir se adiará ou não as eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, disse nesta segunda-feira (8) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em entrevista à emissora CNN Brasil, o deputado afirmou que a ideia é fazer uma reunião com especialistas já ouvidos pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso.
Esses médicos, segundo Maia, teriam manifestado preocupação com a realização da eleição em outubro, por causa da crise sanitária.
"Pedimos essa reunião para que os médicos pudessem levar sua preocupação científica e que depois caberia ao Parlamento, à Câmara e ao Senado tomar uma decisão sobre o adiamento da eleição", disse.
"É importante que os líderes ouçam médicos e cientistas e depois caminhem para dentro de suas bancadas para que a gente possa tomar uma decisão correta até o fim de junho e, a partir daí, aprovar uma emenda constitucional", acrescentou.
Maia comentou ainda a possibilidade de mudança na Constituição para estabelecer um intervalo de três semanas entre primeiro e segundo turnos. "Por exemplo, a eleição de 2022, se ficar valendo a regra atual, serão quatro semanas. Três semanas é um prazo razoável entre o primeiro e segundo turno", afirmou.
terça-feira, 9 de junho de 2020
SEAAC protocola reivindicações de cinco categorias
Dentro da campanha salarial unificada com a FEAAC (Federação dos Trabalhadores de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) o SEAAC de Americana e Região protocolou a pauta de reivindicações de mais cinco categorias profissionais com data-base em 1º de agosto: Cobrança e Recuperação de Crédito, Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem, Sociedade de Advogados, Administradoras de Consórcios e Vistoria Veicular.
As pautas protocoladas junto aos respectivos sindicatos patronais contém reivindicação de reajuste salarial de 6% e mais 4% de aumento real, como forma de valorização da categoria. “Sabemos que o país atravessa um momento difícil, mas temos que seguir com nosso trabalho de representar os trabalhadores que, em toda crise, acabam sendo os mais afetados e veem seus salários e direitos serem achatados se a entidade sindical que os representa não agir com firmeza”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
Além de reajuste salarial, piso, vale-refeição, auxílio-creche e outras cláusulas econômicas, a Presidenta destaca a importância do conjunto de cláusulas sociais ou organizacionais constantes na Convenção Coletiva de Trabalho. “O que está na Convenção são conquistas de anos, obtidas com muito esforço. São elas. Principalmente num país instável, que garantem ao trabalhador o mínimo de dignidade e direitos. É por isso, que não podemos prevaricar da nossa obrigação, como dirigente sindical, de apresentar pauta de reivindicações, negociar e minimamente manter o que já temos”, concluiu.
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de junho de 2020)
Ministério da Saúde muda formato de divulgação de dados de covid-19
Fonte: Ag. Brasil
O Ministério da Saúde informou que passará a divulgar os dados de covid-19 em uma plataforma interativa que trará a análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada. A nova ferramenta deverá ser disponibilizada nesta semana.
“O uso da data de ocorrência (e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que ocorre em nível nacional e favorecerá a predição, criando condições para a adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos regional e nacional”, diz o comunicado, divulgado na noite de ontem (7).
Para o governo, a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito até o momento, dificulta a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais. “O dado acumulado pode indicar uma grande quantidade de casos em localidades que já estão em outra fase da curva epidemiológica”, informou.
Além da nova plataforma, o Ministério da Saúde disponibilizará às terças-feiras um boletim baseado na semana epidemiológica, que será apresentado em uma reunião técnica, com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Por convenção internacional, as semanas epidemiológicas são contadas de domingo a sábado e servem como padrão para comparação de dados e acompanhamento da evolução da dinâmica de transmissão da doença.
Paralelamente, foi criada uma base de disseminação de dados abertos – o OpenDatasus - que disponibiliza as notificações de síndrome gripal leve e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) relacionadas ao covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso dessas ferramentas também estão em processo de melhorias, em parceria com estados e municípios.
Supressão de dados
segunda-feira, 8 de junho de 2020
TSE julga ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão esta semana
Fonte: O Globo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, agendou para terça-feira o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018. Segundo as ações, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa.
O julgamento das ações começou em novembro do ano passado, quando o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista para examinar melhor os processos. Agora, o julgamento será retomado. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá condenação da chapa, por falta de provas de que os candidatos tinham conhecimento ou participaram do ataque cibernético.
As ações foram apresentadas por Guilherme Boulos e Marina Silva, que também concorreram à presidência da República em 2018. Segundo as ações, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com 2,7 milhões de participantes, foi alvo de ataques que alteraram o visual e conteúdo da página. Originalmente, o grupo criticava Bolsonaro. Depois da atuação dos hackers, o grupo passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a publicação de mensagens de apoio ao candidato.
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