Conheça os senadores que votaram pelo fim dos direitos trabalhistas

Na votação do projeto de reforma trabalhista da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), realizada nesta terça-feira (6), 14 senadores votaram pela retirada de direitos de todos os trabalhadores, principalmente dos mais pobres e das mulheres. A CSB e 70% da população brasileira repudiam a decisão. Desta forma, os senadores, mais uma vez, rasgam a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Entre os pontos mais críticos, defendidos pelos inimigos dos trabalhadores, estão o estabelecimento do trabalho intermitente, a pejotização, a prevalência do negociado sobre o legislado e a total precarização das relações de trabalho.

A reforma agora será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para o plenário da Casa.

Veja abaixo a lista dos senadores que votaram contra os brasileiros:

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

José Serra (PSDB-SP)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

José Agripino (DEM-RN)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

José Medeiros (PSD-MS)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Cidinho Santos (PR-MT)

Brasil é segundo país que mais perde dinheiro com a depressão no trabalho

Fonte: CNTC c/informações Folha de São Paulo

Frio na barriga, aperto no peito, desânimo, vontade de chorar. Bastava se aproximar a hora de ir ao trabalho para o corpo de Cristina Maria da Conceição Machado mostrar os sinais de que havia algo errado. Pressão por resultados, comparação a colegas e assédio moral eram ingredientes comuns em seu dia a dia.

Esgotada e com baixa autoestima, pediu demissão. Mas os problemas continuaram em um novo emprego. Cristina Machado só percebeu que seus sintomas não eram sinais de incompetência quando outros colegas começaram a adoecer também.

“Atingi meu limite. Não conseguia nem chegar perto da empresa. Tive pânico. Mas não era só eu, havia jovens de 20 anos esgotados”, relembra a hoje funcionária pública e massagista de 45 anos, que trabalhou com telemarketing.

Cristina procurou um psiquiatra e ficou oito meses afastada. Nesse período, dedicou-se a um curso de massagem em busca de uma nova atividade e atendendo profissionais da mesma área em que trabalhava constatou que sua depressão não era um caso isolado ou pessoal.

SEAAC fecha acordo com Videolocadoras

O SEAAC de Americana e Região, juntamente com a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) fechou o Acordo Coletivo com o Sindicato Patronal de Vídeo Locadoras, cuja data-base é 1º de maio. Pelo acordado, o aumento salarial será de 5,5% sobre os salários vigentes em 30 de abril. Os pisos ficaram em R$ 1.677,00 para gerentes e R$ 1.170,00 para os demais empregados.   

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que o acordo foi satisfatório, “se levarmos em consideração o momento econômico do país. Conseguimos repor a inflação, tivemos aumento real, mantivemos cláusulas importantes conquistadas em anos anteriores e conseguimos melhorar algumas já existentes”.   

Entre cláusulas melhoradas e mantidas destaca-se o aumento salarial de 10% a cada promoção do empregado; adicional de tempo de serviço de 5% a partir do quinto ano na mesma empresa; auxílio-refeição de R$ 13,00 em ticket, por dia trabalhado; adicional noturno de 30% para o horário compreendido entre 22 e 5 horas e reconhecimento dos direitos constantes no Acordo Coletivo para os trabalhadores em união homo afetiva.

Farmácia Popular será descontinuada

Fonte: Guia da Farmacía c/informações Diário de Pernambuco

O Programa Farmácia Popular, parceria entre o governo e os municípios brasileiros, será cortado. Criado em 2004, ele disponibiliza uma série de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto para a população.

As 504 lojas habilitadas, sendo 393 ativas, custam aproximadamente R$ 100 milhões por ano aos cofres da União. De acordo com o Ministério da Saúde, todo o valor será repassado às cidades com o propósito de “aumentar o número de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”. Ainda segundo o Ministério de Saúde, atualmente, todos os municípios do Brasil recebem R$ 5,18 por cidadão para compra de medicamentos de assistência básica. Com esta mudança, o valor aumentará para R$ 5,58.

“O custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos”, argumenta o ministério através da assessoria.

Este corte não interfere no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Nele, a União faz um trabalho conjunto com as farmácias privadas cadastradas e arca com até 90% do custo de 25 tipos de medicamentos voltados para pressão alta, diabetes, produtos geriátricos, entre outros.

Vacina contra a gripe está disponível para toda a população

Desde ontem, a vacina contra a gripe está disponível para toda a população. Com 76,7% do público-alvo vacinado, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida neste ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões de doses. Cada estado ou município tem autonomia para decidir sobre a liberação da vacina.

A campanha vai até sexta-feira (9). A meta é de vacinar 90% do público-alvo, mas, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu o índice, que inclui crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais; e professores.

Dia mundial do Meio Ambiente

SEAAC realiza 4ª feira, curso em Leme

Helena e Gilson, em recente curso em Americana

O SEAAC de Americana e Região, buscando ampliar o atendimento às categorias profissionais representadas, realiza o primeiro curso com o professor Gilson Gonçalves, fora do eixo Americana-Piracicaba e Limeira, onde estão a sede e as sub sedes da entidade. Na quarta-feira, dia 7, o “Curso Prático de Rotinas Trabalhistas e a Relação com o eSocial” será realizado em Leme, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola  (ACIL). Com 55 inscritos, o interesse dos trabalhadores surpreendeu a diretoria do SEAAC. “Estamos muito satisfeitos com a procura pelo curso. Continuamos na nossa missão de atender o trabalhador, indo onde ele está e oferecendo possibilidades de aperfeiçoamento e crescimento profissional”, disse a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

No curso, o professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho, fará uma exposição prática com aplicação de exercícios e estudos de casos das rotinas trabalhistas como admissão, contrato de experiência, afastamento do empregado, aviso-prévio, verbas rescisórias, seguro-desemprego, estabilidade e outras questões relativas. O evento acontece das 8 às 17 horas, com intervalo para almoço.

Centrais intensificam ações para barrar reforma trabalhista no Senado

Fonte: Agência Brasil

Ante a possibilidade da reforma Trabalhista (PLC 38/2017) ser votada terça (6), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, as Centrais Sindicais intensificam esforços junto aos 27 integrantes da CAE. O objetivo é evitar o avanço da matéria, altamente lesiva aos trabalhadores e ao sindicalismo.

A CTB convocou a base para fortalecer a mobilização. Haverá corpo a corpo nos aeroportos e vigília, na Capital Federal, a partir de amanhã. “A militância estará nos aeroportos desde segunda (5), abordando senadores. Em Brasília, vamos reforçar o contato com os parlamentares e acompanhar a votação", diz o secretário-geral Wagner Gomes.

Ele também antecipou à Agência Sindical na sexta (2) que o comando do movimento sindical volta a se encontrar hoje, na Nova Central, em SP, para avançar nas definições acerca de uma nova greve geral. “Somente com luta conseguiremos preservar os direitos trabalhistas das perversas reformas de Temer", destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo, no site da entidade. Ele lembra que as reformas trabalhista e previdenciária só potencializam a recessão e a crise no País.

Ser Mulher!

Charge da Força Sindical

Reforma: Faltou ao trabalho paga multa

MPT DF/TO

Muita luta pela frente!

Charge da Força Sindical

Autônomo não é empregado

Direito do Empregado

Jogos em Nova Odessa: Oito equipes disputam futsal do SEAAC

Jogos do ano passado tiveram bom público

Oito equipes, envolvendo as cidades de Piracicaba,  Limeira, Americana, Sumaré,  Nova Odessa, Santa Bárbara e Hortolândia vão disputar o 9º Torneio de Futsal do SEAAC de Americana e Região. O evento será realizado durante todo o mês de julho, com jogos aos domingos pela manhã, no Ginásio de Esportes do Santa Luiza, em Nova Odessa. O torneio tem a participação de sócios do Sindicato, que formam suas equipes nas empresas em que trabalham e em escritórios de contabilidade. O campeão do torneio disputa a fase estadual, que é promovida pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que a realização do evento em Nova  Odessa, no ano passado, foi “muito positiva”. Destacou que atletas, torcedores e comissões técnicas elogiaram as condições gerais do Ginásio de Esportes do Santa Luiza. “A Secretaria de Esportes de Nova Odessa abriu as portas para realizarmos o torneio novamente aqui e temos certeza que será um ótimo evento esportivo para os nossos associados e apreciadores do futebol de salão”.

Ao sentar-se para trabalhar

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A nova revolta da vacina

Fonte: CNTC c/informações Isto É

Ao lado dos antibióticos, as vacinas estão entre as grandes conquistas da medicina. Desde que o médico britânico Edward Jenner decidiu inocular um garoto de sete anos com o conteúdo extraído de uma pústula de varíola, em 1796, e descobriu que isso garantia proteção contra a enfermidade, as doenças infecciosas passaram a figurar entre aquelas contra as quais a ciência finalmente possuía alguma forma de controle.

A varíola, que durante séculos dizimou populações, está erradicada desde 1980. A poliomielite, que até décadas atrás deixava crianças sem andar, está em vias de desaparecer graças à vacina. Tamanhas evidências de benefício para a saúde, porém, não são suficientes para os adeptos do movimento anti-vacina, um grupo que cresce em vários países, inclusive no Brasil.

Defensores da ideia de que os imunizantes seriam inócuos ou mais prejudiciais do que benéficos, eles se recusam a vacinar seus filhos, atitude que, segundo especialistas, coloca em risco a segurança das suas próprias crianças e a das que estão ao lado.

SURTOS CATASTRÓFICOS 

Representante da CNTC critica reforma Trabalhista em audiência no Senado

Fonte: CNTC

O diretor-secretário geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, participou na manhã desta segunda-feira, 29 de maio, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

As reformas Previdenciária e Trabalhista foram os temas do encontro, que contou com a presença de representantes de entidades de trabalhadores, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Conselho Federal de Economia (Cofecon), da sociedade organizada, dos auditores e procuradores do trabalho, dos auditores fiscais da receita e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), entre outros.

Para Lourival Figueiredo Melo, o projeto de reforma Trabalhista significa o desmonte dos direitos dos trabalhadores e citou a pressão dos grandes grupos econômicos para a aprovação da proposta.

Sem troco?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais Sindicais decidem por nova greve geral em junho

Fonte: Conversa Afiada

As centrais sindicais aprovaram nesta segunda-feira (29) a realização de uma nova greve geral, contra as reformas e o governo Temer, no final de junho, em data a ser definida, mas que ficará entre os dias 26 e 30 do mês que vem. Embora alguns defendam 48 horas, o mais provável é que seja escolhido apenas um dia. A decisão deve sair na próxima segunda-feira (5), quando os dirigentes voltarão a se reunir, em São Paulo. Eles prometem um movimento mais amplo que o registrado em 28 de abril.

Aprovada pauta de reivindicações de escritórios de advogados

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC de Americana e Região fala aos empregados

Em assembleia realizada no final da tarde de ontem (29), na sede do SEAAC de Americana e Região, foi aprovada a pauta de reivindicações da categoria Escritórios de Advogados Autônomos. A data-base da categoria é 1º de agosto e, com a aprovação da pauta, prossegue a campanha salarial unificada com apresentação das reivindicações ao setor patronal.

Entre as principais cláusulas estão o pedido de reajuste salarial de 10%; piso de R$ 1.650,00; jornada de digitador de 6 horas diárias, sendo no máximo 5 horas com exposição ao terminal de vídeo; auxílio-refeição de R$ 30,00 unitários em número de 22 unidades/mês; vale-alimentação de R$ 450,00 e Participação nos Lucros e Resultados de R$ 500,00 no exercício 2017.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, disse que está confiante no bom andamento das negociações e no fechamento de um Acordo Coletivo que satisfaça os empregados. “A situação do país está complicada. Mas não podemos ficar lamentando. Temos que trabalhar em benefício dos nossos representados. A missão dos sindicatos é esta: lutar pela manutenção de direitos e ampliação de benefícios”.

Segurado terá que contribuir mais para ter auxílios do INSS

Fonte: Diário do Litoral

Para aumentar a carência nos auxílios por incapacidade do INSS e convencer os deputados federais, o Governo disse que a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões), e do total de beneficiários, cerca de 530 mil estão recebendo o auxílio há mais de dois anos sem revisão.

Com relação à aposentadoria por invalidez, os gastos quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015, mas a quantidade de beneficiários subiu 17,4% (de 2,9 milhões para 3,4 milhões).

Tudo isso foi analisado pelo  Plenário da Câmara dos Deputados, que  aprovou na última quarta-feira, a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A matéria será enviada agora ao Senado.

Torneio de futsal do SEAAC será em Nova Odessa: Inscrições para competição se encerram 4ª Feira

Torneio de 2016 foi um sucesso, em Nova Odessa

Encerram-se quarta-feira, dia 31, as inscrições para o 9º Torneio de Futsal do SEAAC de Americana e Região. As equipes interessadas podem manter contato pelo e-mail administrativo@seaacamericana.org.br .  O evento será realizado nos dias 2,9,16,23 e 30 de julho, com jogos a partir das 9 horas, no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa. O torneio terá a participação de sócios do sindicato que montam  equipes nas empresas e escritórios de contabilidade de toda a área de abrangência do SEAAC, que inclui cidades da região como Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Piracicaba, Limeira, Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa. O time campeão da fase regional representa o SEAAC na fase estadual do torneio, que é promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a Secretaria de Esportes de Nova Odessa pela parceria. “No ano passado  realizamos o torneio em Nova Odessa e foi um sucesso. O Ginásio de Esportes do Santa Luiza é muito bem localizado e possui uma excelente infra estrutura. Jogadores, torcedores e comissões técnicas ficaram muito satisfeitos com as dependências oferecidas.  Este ano, fomos novamente atendidos pela Secretaria de Esportes e realizaremos o torneio em julho, movimentando o esporte da cidade”, finalizou.

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência

Fonte: Fecomeciários c/informações O Globo

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

FEAAC e SEAACs levaram dois ônibus para marcha em Brasília

Concentração defronte Estádio Mané Garrincha

A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) em apoio aos SEAAC’s de Americana, Campinas, Araraquara, Sorocaba, Marília, Santos, Santo André e São José dos Campos enviou dois ônibus à Brasília, para participar da “Marcha da Classe Trabalhadora”, ocorrida ontem.  O objetivo da marcha que reuniu mais de 100 mil trabalhadores de todo o Brasil foi pedir a saída do Presidente Michel Temer e o fim das reformas trabalhista e da previdência.

O SEEAC de Americana e Região, presidido por Helena Ribeiro da Silva, levou um representativo número de diretores, empregados e trabalhadores da categoria, mostrando disposição para lutar pela manutenção dos direitos adquiridos ao longo da história. Tanto a sede, em Americana, como as subsedes de Limeira e Piracicaba permaneceram fechadas entre terça-feira (23) e quinta-feira (25) por ocasião da viagem e ato na Capital Federal.

Centrais destacam o Ocupa Brasília, repudiam violência e planejam ações

Fonte: Agência Sindical

Ainda ontem, dia 24, no calor do maior ato público já realizado em Brasília, a Força Sindical emitiu Nota Oficial, na qual faz balanço positivo do Ocupa Brasília, reafirma o combate às reformas neoliberais e reforça o Fora Temer. Na sequência, Nova Central, CUT e UGT também publicaram a avaliação das entidades.

O tom das notas é de vitória da manifestação, continuidade da luta e repúdio à ação de agentes provocadores e à repressão policial, extremamente violenta e descabida.

A CSB divulgou posição de seu presidente Antonio Neto. Na Nova Central, o presidente José Calixto Ramos conclui: “Para o bem da Nação e do diálogo democrático, sugerimos, de imediato, suspensão dos projetos que subtraiam direitos”.

Unitária - CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB devem se reunir na segunda. A ideia é, a partir de avaliação conjunta, produzir nota unitária e indicar a agenda de ações contra as reformas, pelo Fora Temer e por eleições diretas.

Terceirização pode reduzir vagas para deficientes, dizem especialistas

Fonte: CNTC c/informações Estadão

Com o objetivo principal de permitir a terceirização de funcionários que realizam a atividade fim de uma empresa – como os padeiros em uma padaria, professores em uma escola ou advogados em um escritório de direito -, a lei número 13.429 pode impactar negativamente uma outra norma: a de cotas para deficientes.

Organizações de apoio às pessoas com deficiência temem que a Lei da Terceirização incentive empresas a substituírem empregados contratados por trabalhadores de terceirizadas. Desta forma, diminuiria o número de deficientes que elas são obrigadas a contratar segundo a Lei de Cotas, que prevê que todas as empresas com mais de 100 funcionários, preencham de 2% a 5% dos seus cargos com esses trabalhadores.

Organizações de apoio às pessoas com deficiência temem que a Lei da Terceirização incentive empresas a substituírem empregados contratados por trabalhadores de terceirizadas. Desta forma, diminuiria o número de deficientes que elas são obrigadas a contratar segundo a Lei de Cotas, que prevê que todas as empresas com mais de 100 funcionários, preencham de 2% a 5% dos seus cargos com esses trabalhadores.

“Se a empresa tiver 100 funcionários e terceiriza parte dessa mão de obra, ela sai da Lei (de Cotas). Mesmo nas que não saem, ao terceirizar uma parte dos serviços, a porcentagem de deficientes que precisa ser contratado cai”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef).

SEAAC fechado dias 23/24/25

Nos próximos dias 23, 24 e 25 de maio, a Sede e as Subsedes do SEAAC de Americana e Região estarão fechadas. Diretores e empregados estarão em Brasília, participando do ato público contra a Reforma Trabalhista, que tira direitos históricos dos trabalhadores.

Sindicalismo faz ato histórico e já debate nova greve geral

Fonte: EBC/Ag. Sindical

Foto: Fabio Rodrigues

O movimento sindical ocupou Brasília ontem (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.

Pauta - O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.

SEAAC AM também "Ocupa Brasília"

O "Ocupe Brasília", que deve reunir hoje (24/5) milhares de trabalhadores, será um dos maiores atos em defesa de direitos já realizados pelo movimento sindical brasileiro. O protesto terá grande número de participantes, inúmeras categorias profissionais, movimentos sociais e gente de todo o país. 

O SEAAC AM está participando da manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela manutenção dos direitos e benefícios conquistados ao longo dos anos. 

Em defesa dos direitos dos trabalhadores!

Acesso à informação

Conselho Nacional de Justiça

Sindicatos preparados para marcha a Brasília

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi

Sindicatos (...) filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT começam hoje a viagem para os protestos e manifestações amanhã na Capital Federal.

Sindicalistas vão protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária no movimento sindical denominado Marcha a Brasília.

Sindicalistas da Região vão se juntar aos dirigentes sindicais de todo país nas manifestações e a expectativa é de que 100 mil pessoas estejam presentes nesse movimento.

As centrais sindicais vão também levar 296 cruzes, que vão representar os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara e farão o enterro simbólico desses parlamentares nos jardins da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. (...)

Descanso semanal

Direito do Empregado

Assembleias definem pautas de reivindicações de 4 categorias

Na semana passada o SEAAC de Americana e Região realizou assembleias com empregados de quatro categorias profissionais com data-base em 1º de agosto. Todas as assembleias foram realizadas na sede do sindicato, em Americana, previamente divulgadas e dirigidas pela presidenta Helena Ribeiro da Silva. “Nas assembleias, discutimos a pauta de reivindicações,  ouvimos sugestões dos trabalhadores, colocamos em votação  e aprovação para encaminhamento aos setores patronais e daí iniciarmos o processo de campanha salarial unificada com a FEAAC (Federação) e demais SEAACs” explicou Helena.

No dia 15, segunda-feira, a assembleia foi com empregados de Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito;  dia 16, terça-feira, com empregados de Sociedades de Advogados; dia 18, quinta-feira,  com empregados em Administradores de Consórcios e no dia 19, sexta-feira, com empregados em Locadoras de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem. “As assembleias são muito importantes, pela oportunidade de um contato direto com o trabalhador. Toda a crise política e econômica que afeta o Brasil dificultará nosso trabalho, mas estamos prontos para negociarmos o melhor para as categorias que representamos”, observou Helena.

Veja abaixo, algumas cláusulas de cada uma das pautas aprovadas, que serão objeto de negociação com o setor patronal:

 * Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito:

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: analista, assistente, auxiliar, consultor, coordenador, encarregado, monitor e operador de cobrança R$ 1.250,00 (tempo integral) e R$ 1.100,00 (6 horas diárias). Supervisor R$ 1.600,00 e Gerente R$ 2.500,00

- Adicional de permanência: R$ 65,00 por triênio

- Vale-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado (jornada semanal superior a 36 horas) e R$ 15,00 (jornada semanal inferior a 36 horas)

- Auxílio-creche: R$ 340,00 mensais para filhos até 1 ano de idade

- Programa de Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

* Sociedade de Advogados:

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: R$ 1.375,00

- Gratificação de férias: 12,5% sobre o salário base

- Adicional por tempo de serviço: 5% a cada biênio

- Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

- Vale-Refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado.

* Administradores de Consórcios:

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: office boy, limpeza, copeira e atendimento R$ 1.200,00. Demais cargos R$ 1.530,00

- Promoções: mínimo de 7% de elevação do salário

- Auxílio-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado

- Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): R$ 500,00 corrigido pelo reajuste da data base, acrescido de 16% do salário nominal, até o limite de R$ 1.000,00

* Locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem

- Reajuste salarial: 10%

- Piso: Empregados em geral R$ 1.250,00. Operadores de máquinas e equipamentos R$ 1.900,00

- Seguro de vida: as empresas contratarão e manterão seguro de vida e de acidentes em grupo, de livre escolha do empregado, abrangendo morte, invalidez permanente, invalidez funcional, internações, cirurgias e auxílios.

- Auxílio-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado

- Reembolso creche: R$ 350,00 por filhos de 6 meses a 7 anos

- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais pedem eleições diretas e criticam reformas

Fonte: Diário do Litoral

Foto Rodrigo Montaldi

Centrais sindicais divulgaram nota conjunta pedindo apuração rigorosa e e eleições diretas para garantir uma solução democrática para o impasse criado pelas delações envolvendo o presidente Michel Temer.

O presidente foi gravado por Joesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS, em ação conjunta da PF com a Procuradoria. As conversas sugerem seu aval a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O texto das centrais defende a realização, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.

A nota é assinada por seis centrais: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Nela, as organizações exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do Estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações.

As centrais também aproveitaram para criticar as reformas trabalhista e previdenciária do governo, em discussão na Câmara e no senado. Elas exigem sua retirada imediata da pauta para que o debate aconteça de forma ampla, envolvendo representações de trabalhadores e sociedade.

Segundo a nota, o esgarçamento das instituições republicanas indica a falta de legitimidade política e social do governo para,querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas.

Chefe X Líder

Contra Reforma Trabalhista: SEAAC panfleta locais de concentração pública

Desde 17/5 diretores e empregados do SEAAC de Americana e Região estão entregando o “Jornal do Trabalhador” em locais de concentração pública de Americana, Limeira e Piracicaba. Estão sendo visitados terminais de ônibus, feiras-livres, bancos, lotéricas, postos médicos, áreas comerciais e supermercados. “A aceitação ao material é excelente, pois as pessoas percebem que não há conotação político-partidária. Nem sequer o logotipo da FEAAC (Federação) e do SEAAC (Sindicato) foi colocado no informativo, pois queremos simplesmente esclarecer as pessoas”, comenta Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC. 

O “Jornal do Trabalhador” é um informativo de 4 páginas, em preto e branco, que explica como a reforma trabalhista vai tirar os direitos dos empregados, caso sua aprovação seja confirmada no Senado. Didático, enumera os 12 principais pontos da reforma, buscando que o leitor entenda o que vai acontecer com seus direitos. No final, pede ao trabalhador que cobre dos deputados e senadores do seu Estado ações para brecar a reforma trabalhista, lembrando que ao contrário do que diz o Governo “ela não gera empregos. Retira os seus direitos”.

Centrais sindicais publicam jornal unificado convocando os trabalhadores para a Marcha de 24/05 contra as reformas

As centrais sindicais produziram um jornal unificado para conscientizar e mobilizar a população contra as reformas da Previdência e trabalhista. O material, que será distribuído por todo o País, desmistifica os principais argumentos do governo para aprovar os retrocessos trabalhistas e faz parte das ações de preparação do movimento sindical para a Marcha das centrais em Brasília no dia 24 de maio.

No último dia 10, a CSB convocou seus sindicatos e federações filiadas a organizarem suas caravanas até a capital federal para protestar contra as reformas e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação das propostas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria (leia aqui).

Baixe aqui o jornal unificado: Reaja agora ou nossos direitos vão acabar! Paramos o Brasil, agora vamos ocupar Brasília dia 24 de maio.

O que fazer com o lixo eletrônico?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Reaja Agora!

Fonte: Força Sindical

9º Torneio de Futsal SEAAC

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A bancada paulista votou majoritariamente a favor do projeto, que altera pontos sensíveis da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças está a prevalência dos acordos negociados entre patrões e empregados sobre a legislação, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, a flexibilização de contratos de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Dos 67 representantes do estado de São Paulo presentes na votação, 46  votaram “sim”. PSDB, PRB e DEM foram os partidos que asseguraram o maior número de votos favoráveis à reforma de governo Temer.

Confira a relação completa:

DEM
Alexandre Leite
Eli Corrêa Filho
Jorge Tadeu Mudalen
Marcelo Aguiar
Missionário José Olimpio

PMDB
Baleia Rossi

Projeto de lei reduz pena para violência sexual ‘sem graves danos’

Fonte: O Globo

Um projeto de lei que reforma o Código Penal na parte dos crimes sexuais está no centro de um debate acalorado. A proposta cria o delito de estupro coletivo e de exibição de cena de sexo por vingança, entre outras alterações inspiradas em casos recentes, mas também prevê a redução de pena para a violência sexual cometida sem graves danos à vítima, como apalpar partes íntimas ou forçar um beijo.

Condutas dessa natureza são consideradas estupro desde 2009, quando a lei foi alterada para definir o crime como “qualquer ato libidinoso” e não apenas penetração. A mudança, apontada como avanço por punir mais adequadamente os agressores, trouxe um efeito colateral. Tribunais em todo o país têm desclassificado o delito para contravenção penal, punido na prática com multa e serviços comunitários, quando a conduta foi de menor potencial ofensivo.

A alegação é de que a pena prevista para estupro — de oito a 15 anos se a vítima for menor de 14 anos (estupro de vulnerável) e de seis a 10 anos no caso de vítimas adultas — é exagerada para punir atos “menos graves”. Ao julgar um homem por passar a mão nos seios da enteada de 10 anos, um magistrado de Santos (SP) justificou: “Simples contatos físicos, ainda que lascivos, sem maior repercussão devem ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais”.

A declaração do desembargador resume bem o teor de 30 sentenças de várias partes do país, incluindo a de Santos, analisadas pelo GLOBO. Em todas, a vítima era criança ou adolescente e já tinha havido o trânsito em julgado. Ou seja, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para uma mera contravenção foi a resposta final da Justiça.

CNTC contesta reforma trabalhista e faz contraproposta a pontos polêmicos

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – a maior do País, com 27 Federações e 800 Sindicatos filiados e 12 milhões de trabalhadores na base – produziu um importante documento de análise da Reforma Trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e apresenta contrapropostas ponto a ponto.

Denominado “Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos”, assinado por Levi Fernandes Pinto, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: “O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades”.

A Agência Sindical entrevistou Lourival Figueiredo Melo. Ele diz: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.

Pontos

Direito Gestantes

Fonte: Senado Federal

8º Congresso Sindical da Força Sindical SP

O 8º Congresso da Força Sindical do Estado de São Paulo foi realizado hoje (12) em Piracicaba. O evento reelegeu para a presidência da entidade, que representa 600 sindicatos do Estado, Danilo Pereira da Silva. A presidenta do SEAAC de Americana e Região (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Americana e Região), Helena Ribeiro da Silva, foi eleita titular da Secretaria da Mulher, tendo as companhias de Laura de Fátima Pereira (Químicos-Itapetininga), como 1ª Secretária; Fernanda Maria de Araújo (Locadores de Veículos), 2ª Secretária e Regina Célia de Melo (Químicos-Louveira), 3ª Secretária.  

Após os entendimentos para composição da chapa única, componentes da mesa diretora dos trabalhos falaram da importância do Congresso, da união da Força Sindical no Estado, dos compromissos com os trabalhadores e da necessidade de manter direitos conquistados ao longo de anos de luta. Mas, o discurso comum foi de repúdio às reformas propostas pelo Governo. Líderes conclamaram os sindicatos a lotarem ônibus e irem para Brasília dia 24 de maio, no que classificam como “última possibilidade de sensibilizar o Senado a alterar a Reforma Trabalhista e reforçar a rejeição à mudança na Previdência”.

Curso em Piraqcicaba é elogiado por participantes

Assim como aconteceu ontem em Americana, com a presença de 60 participantes, o total de inscrições disponibilizadas,  foi realizado hoje (12) em Piracicaba o Curso “Jornada de Trabalho – Controle Eletrônico de Ponto (REP), ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Previdência. A abertura do curso foi feito pela Diretora de Administração e Finanças do SEAAC de Americana e Região, Gislaine Sacilotto, representando a presidenta Helena Ribeiro da Silva, que participava do 8º Congresso Estadual da Força Sindical. Gislaine agradeceu a presença de todos e destacou a importância do sindicato disponibilizar cursos de alto nível, “que colaboram na formação pessoal e profissional dos nossos representados”.

À tarde, a presidenta Helena esteve no Centro de Convenções Beira Rio, local do evento, para cumprimentar os participantes. “Fico feliz pela confiança que depositam em nosso trabalho. O movimento sindical e os trabalhadores vivem um momento difícil em virtude das reformas que estão sendo impostas. Mas vamos continuar na luta, ao lado de vocês, oferecendo o nosso melhor e esperando ter sempre este apoio dos nossos representados”. Participantes elogiaram o curso ministrado e a qualidade do professor Gilson.

Reforma trabalhista prevê mais três tipos de contratos

Fonte: CNTC

Os empregadores brasileiros poderão contratar trabalhadores de sete formas diferentes, se a reforma trabalhista, que já passou na Câmara e agora tramita no Senado, for aprovada. Atualmente, pode-se contratar por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz. Com a reforma, será possível admitir também por tempo intermitente, para teletrabalho ou virtual e, para aqueles que ganhem o dobro do teto do INSS (R$ 5.531) ou mais e tenham nível superior, a negociação será livre e individual.

O trabalho intermitente vai permitir que o empregador convoque o funcionário em dias e horários que precisar. Para isso, precisará avisar com três dias de antecedência, e o trabalhador terá um dia útil para dizer se aceita ou não. Não há salário ou jornada definidos, o trabalhador receberá por hora, calculada com base no salário mínimo ou na remuneração de empregado regular da mesma função.

Dia da Mães

Lei cria documento único

Fonte: Exame.com

O presidente Michel Temer sancionou dia 11/5 a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões.

O documento único, contudo, só deve ser implantado a partir de 2022.

De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.

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