Panfletagem!

 

O Diretor do SEAAC de Americana e Região, José Carlos Bispo de Souza Junior e o responsável pelo Setor Associativo, Rodolfo Cia, seguindo todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades de saúde em virtude da Pandemia, estão panfletando casas lotéricas. Boletim informativo sobre o fechamento da Convenção Coletiva da categoria de comissários e consignatários, da qual os trabalhadores de lotéricas estão inclusos, está sendo entregue com os números finais da Convenção e outras orientações. 

O SEAAC lembra que a Convenção Coletiva fechada se refere ao período de maio de 2019 a abril de 2020, cujas dificuldades em sua finalização obrigaram mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. “Todas as diferenças salariais e demais benefícios deste período (inclusive férias e 13º salário), obrigatoriamente, precisam ser pagas no quinto dia útil de julho”, alerta o Sindicato. O SEAAC acrescenta que caso a Convenção não seja cumprida integralmente, o trabalhador deve denunciar para que a entidade tome providências legais. A entrega dos boletins está sendo feita em Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’ Oeste, Sumaré e Hortolândia.

Parceria no desenvolvimento de vacinas

Multa de R$ 500 para os sem máscara no estado de SP

Brasil pela democracia!

Governo recua e admite que casos de Covid-19 estão aumentando no país

Fonte: Folha de S. Paulo 

Após informar, na última semana, ver uma tendência de estabilização da curva de casos e mortes por Covid-19, o Ministério da Saúde informou nesta quarta (24) que o país ainda registra avanço nos casos da doença. A análise tem como base a comparação com dados mais recentes, os quais têm apontado aumento nos registros —inclusive com recordes de novos casos.

"Tínhamos falado que a curva parecia que tendia à diminuição de casos, mas vemos que nessa semana tivemos aumento significativo", disse o secretário de vigilância em saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Segundo Medeiros, a média diária de novos casos teve aumento de 22% na última semana em comparação à anterior. Até então, dados das semanas anteriores apontavam para uma possível desaleceração no ritmo de aumento.

"Parecia que a curva estava chegando a um platô, mas entre a 24ª e 25ª semana epidemiológica, tivemos um aumento de novos casos", disse. O mesmo ocorreu em relação à média diária de novas mortes na última semana, que voltou a registrar avanço após um primeiro sinal de queda. Dados apresentados pela pasta nesta quarta-feira (24) apontam que o país registra 1.188.631 casos confirmados da Covid-19, com 53.830 mortes.

Só nas últimas 24h, foram 42.725 novos casos, segundo maior número desde o início da epidemia, e 1.185 mortes, segundo os dados do Ministério da Saúde.

O cenário da epidemia varia pelo país

Segundo o ministério, o Centro-Oeste quase dobrou o número de casos na comparação entre as duas últimas semanas. Houve aumento de 98% do número de casos e 59% do número de óbitos.

O Sul também teve aumento 76% do número de casos e 46% do número de mortes no período. O mesmo ocorreu no Sudeste, com crescimento de 26% o número de casos e 30% no número de óbitos entre as duas últimas semanas. Já o Nordeste teve aumento de 14% dos casos e redução de 11% dos óbitos, enquanto o Norte houve redução tanto do número de casos quanto de óbitos.

Questionado sobre o que levou ao novo aumento na curva, o diretor do departamento de vigilância, Eduardo Macário atribuiu o avanço ao início de um período de maior circulação de vírus respiratórios em algumas regiões.

"Estamos vivendo uma transição entre estações. A gente imagina que a transição epidemiológica está ocorrendo no Brasil, o que aumenta o alerta nos estados que não passaram pelo que o Norte e Nordeste passaram nos últimos meses", disse.

O novo coronavírus também avança ao interior

Atualmente, 4.937 municípios do país, o equivalente a 88,6% do total, já registram casos da Covid-19.

Dados também apontam uma redução no total de casos nas capitais e aumento nas outras cidades. Análise da pasta com base em dados de 47.680 mortes por Covid apontam que 71% tinham acima de 60 anos. Além disso, 60% apresentavam pelo menos um fator de risco. Os principais eram cardiopatias, diabetes e doença renal.

Pretos, pardos, pobres e sem estudo são mais afetados pela Covid

Fonte: Folha de S. Paulo

A primeira divulgação mensal da Pnad Covid-19, edição extraordinária da pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) criada para medir os efeitos do novo coronavírus sobre a população e o mercado de trabalho, mostrou que os brasileiros mais afetados pela doença são os pretos, pardos, pobres e sem estudo.

Os resultados mostram que, além de relatarem incidência maior dos sintomas da Covid-19, brasileiros desses grupos também sentiram de maneira mais forte os impactos econômicos provocados pela pandemia, que levou ao fechamento de estabelecimentos e suspensão de operações industriais.

Entre os 4,2 milhões de brasileiros que apresentaram sintomas da doença em maio, 70% deles eram de cor preta ou parda, informou nesta quarta-feira (24) o IBGE. Essa população é maioria no país, com 54,8% de representatividade, mas o volume de pessoas com sintomas de síndrome gripal mostra que a doença os afetou em maior proporção.

Além disso, a doença afetou em maior quantidade os brasileiros com menor grau de instrução. Apenas 12,5% das pessoas que relataram sentir os sintomas têm ensino superior completo ou pós-graduação. Já quase 50% não têm instrução, têm o ensino fundamental incompleto ou o médio incompleto.

Foram considerados na pesquisa como sintomas conjugados a perda de olfato ou de paladar, ou tosse e febre e dificuldade para respirar, ou tosse e febre e dor no peito, todos eles possíveis indicativos de síndrome gripal, que pode ser ou não associados à Covid-19.

No mercado de trabalho, fica ainda mais perceptível a leitura de que a cor e o nível de escolaridade exerceram influência sobre os efeitos da pandemia. Em maio, segundo o IBGE, 19 milhões de brasileiros foram afastados do trabalho. Entre eles, 9,7 milhões ficaram sem remuneração. Entre os trabalhadores brancos, 16,1% foram afastados. Entre os pretos e pardos, o índice de afastamento foi de 20,8%.

Texto-base que altera Código de Trânsito Brasileiro é aprovado; falta a votação dos destaques

Fonte: EBC

Os deputados aprovaram o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O assunto é bem diverso e altera várias regras que temos hoje. Para se ter uma ideia, foram mais de 100 emendas apresentadas pelos parlamentares e que o relator, o deputado Juscelino Filho, juntou no substitutivo dele. Por exemplo, pela proposta aprovada ontem, a validade da carteira de motorista para quem tem menos de 50 anos vai ser de 10 anos.

Para os acima de 50 anos, a validade continua sendo como é hoje, de cinco anos, assim como para motoristas que exercem atividade remunerada em veículos. Os motoristas de caminhão, taxistas ou motoristas de aplicativo, por exemplo. Já os com mais de 70, a renovação será a cada três anos.

Teve mudanças também no sistema de pontuação. Ficou estabelecida uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses de acordo com a infração – se gravíssima ou não. Hoje, esse limite é de 20 pontos na carteira, independentemente da gravidade da infração.

Para quem exerce atividade remunerada dirigindo, o limite será 40 pontos, não vai ter gradação. Mas tem um detalhe, se quiser fazer curso de reciclagem quando chegar a 30 pontos, pode. E a pontuação da carteira será zerada.

Ficou mantida a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E, que são os tratores, micro-ônibus e trailers, por exemplo, fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da carteira a cada dois anos e meio.

Mudanças também na retenção da CNH, que é o direito de dirigir. Quem dirigir com velocidade acima de 50% do limite da pista não terá mais a suspensão imediata do direito de dirigir, terá de passar por processo administrativo.

E a polêmica cadeirinha ou assento elevado para crianças, que é preocupação da maioria dos pais. O relator deixa claro no texto que quem transportar crianças sem observar as normas de segurança receberá uma multa gravíssima e acrescentou o limite de altura de 1,45 m à idade de 10 anos.

É que, hoje, o atual Código de Trânsito só especifica que as crianças devem ir no banco de trás e é uma resolução do Conselho de Trânsito (Contran) que obriga o uso da cadeirinha.

Teve uma alteração também para os médicos e psicólogos que atuam nas clínicas de exames para carteira de motorista. Vão ter três anos para fazer uma especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Depois da aprovação do texto-base, os destaques precisam ser votados. Lembrando que o atual Código de Trânsito é antigo, de 1997. E que todas essas mudanças, se não sofrerem mais alterações por causa dos destaques, só vão entrar em vigor 180 dias depois da publicação.

Da MP 927 nada se aproveita!

Denúncia...

Taxa de positivo em testes indica que epidemia está subestimada no Brasil, diz OMS

Fonte: Folha de S. Paulo

A porcentagem de testes de coronavírus que dão resultado positivo no Brasil, de 31%, indica que o número real de pessoas contaminadas no país pode estar subestimado, afirmou nesta segunda (22) o diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), Michael Ryan.

Segundo ele, o Brasil ainda testa uma parcela muito pequena da população. “Nos países que aplicam grande número de testes, a porcentagem de positivos fica perto de 5%”, afirmou o diretor-executivo.

Cálculos do Imperial College baseados no número de mortos declarados na última semana também aponta uma subnotificação de casos de infecção por coronavírus no Brasil. De acordo com o centro de pesquisa britânica, o Brasil registra 34% dos casos possíveis, ou seja, o número de brasileiros infectados pode ser o triplo do informado.

O Imperial College parte da premissa de que a taxa de mortalidade por caso de coronavírus é 1,38% —para cada morte relatada havia 72,5 pessoas infectadas. Neste domingo, o país chegou a 50.659 mortes, o que, pela premissa do centro britânico, indica até 3,671 milhões de casos de coronavírus no país.

Governo diz não ter condições de manter auxílio emergencial em R$ 600

Crescimento acelerado do vírus no Brasil

SEAAC fecha Convenção de Comissários e Consignatários; categoria inclui trabalhadores de casas lotéricas

O SEAAC de Americana e Região concluiu a negociação da categoria de Comissários e Consignatários e fechou a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. Trata-se da segunda maior categoria representada pelo SEAAC, envolvendo mais de dois mil trabalhadores sendo a maioria empregados de casas lotéricas. 

 A Convenção Coletiva fechada abrange o período de maio de 2019 a abril de 2020, sendo que os salários devem ser reajustados em 5,07% de forma retroativa a primeiro de maio do ano passado. “Após mais de um ano, com bastante atraso devido as dificuldades na negociação chegamos ao consenso, através da intermediação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, esclareceu a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Helena explicou que todas as diferenças salariais de demais benefícios de natureza econômica do período maio de 2019 a abril de 2020, inclusive férias e 13º salário, obrigatoriamente precisam ser pagas no próximo quinto dia útil de julho. “Em virtude das dificuldades nas negociações enviamos comunicados às empresas solicitando que fizessem antecipação salarial, evitando acumular um passivo trabalhista. Mas muitas não repassaram nada e agora terão de pagar todos os valores atrasados”, destacou. 

Além do reajuste de 5,07% compõem a Convenção Coletiva piso salarial de R$ 1.176,00; gratificação de quebra de caixa de 2,5% mensal; Participação nos Lucros e Resultados de R$ 322,00; adicional de tempo de serviço de 4% do piso por triênio na mesma empresa; vale refeição composto de 22 unidade ao mês no valor unitário de R$ 19,00 ou vale alimentação de R$ 418,00 mensal; seguro de vida de R$ 36.010,00 e reembolso creche mensal de 20% do piso salarial por filho até 12 meses de idade. 

CONVENÇÃO 2020/2021 

A presidenta do SEAAC informou que a Convenção Coletiva do período maio de 2020 a abril de 2021 já teve a pauta de reivindicações protocolada no Sindicato Patronal e as negociações estão se iniciando. “Esperamos que este ano a negociação flua com mais rapidez, sem necessidade de intermediação do Tribunal Regional do Trabalho e, logo, possamos anunciar a sua finalização”. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 22 de junho de 2020)

Criar emprego será o desafio no pós-crise

Fonte: Estadão

Na avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão, os impactos da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho devem marcar uma geração de brasileiros que já sofria com a recuperação acanhada dos empregos após a recessão de 2015 e 2016. Em abril, a taxa de desocupação era de 12,6%, de acordo com dados da Pnad Contínua, do IBGE, mas as projeções são de que deve chegar a 17% ou 18% até o fim do ano. 

Quando a crise passar, o desafio será impulsionar setores que geram mais emprego, como o de infraestrutura, em uma realidade de consumo das famílias ainda reprimido e endividamento público elevado. Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP), o governo precisa ser estratégico e aproveitar as carências do País para promover setores geradores de emprego. Ele lembra que, na quarta-feira, o Senado deve votar o novo marco regulatório do saneamento básico, que pode destravar investimentos. 

“Uma das grandes vantagens de ser um País com tanta coisa a ser feita é poder vislumbrar saídas para o ano que vem, quando se espera que a economia poderá começar a ser recuperada. O Brasil, se tiver dirigentes com a cabeça no lugar, tem tudo para voltar a crescer. Mas é preciso bom senso e confiança”, diz Zylberstajn.

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Info da Hora junho 2020

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50 mil vidas perdidas para uma gripezinha!

Carteira Verde e Amarela

Proposta das Centrais

INSS reduz fila de espera de pedidos de benefícios e quer ampliar força-tarefa

Fonte: Folha SP

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer ampliar a força-tarefa criada para zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios como BPC (assistência a idosos e deficientes carentes) e auxílio-doença. 

Servidores aposentados e militares reservistas deverão atuar no órgão até o fim de 2021, quando o INSS espera atender as outras filas. Há um estoque de pedidos de manutenção do benefício (como atualização de dados), cumprimento de decisões judiciais (30% das aposentadorias rurais e do BPC são conquistados na Justiça), revisão de valores recebidos, recurso de pedidos negados e um acúmulo de 2,5 milhões com suspeita de irregularidade a serem investigados. 

Os militares vão atuar no atendimento à população nas agências do INSS, quando voltarem a funcionar normalmente, e na agência virtual, ajudando, por exemplo, no reagendamento de serviços. 

Além disso, eles deverão auxiliar no atendimento de manutenção de benefício, quando, por exemplo, houve mudança de endereço, análise de procurações judiciais e solucionar problemas quando o benefício é suspenso se o aposentado não comprovou estar vivo.

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Salário de grávida ou de quem está em licença-maternidade pode ser cortado?

Fonte:: UOL

A medida provisória 936 passou a permitir que empresas reduzam jornada e salário de seus funcionários ou que suspendam temporariamente o contrato de trabalho em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Mas isso inclui todo mundo? As mulheres grávidas e as que estão em licença-maternidade podem ser afetadas por essas mudanças? Para as trabalhadoras que estão em licença-maternidade, não pode haver redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho.

Para as grávidas, porém, isso é possível. Entenda:

Licença-maternidade

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a licença-maternidade já representa uma suspensão do contrato de trabalho. Portanto, não é possível suspender contrato nem reduzir jornada e salário nos casos em que a trabalhadora já estiver em licença.

Após a licença-maternidade, porém, a suspensão do contrato ou redução de jornada e salário pode acontecer. Segundo a secretaria, “é possível que empregadores e empregadas possam, de comum acordo, decidir sobre a redução de jornada ou a suspensão de contrato, cabendo à mulher empregada decidir o que lhe for melhor”.

Grávidas

Para as trabalhadoras que estão grávidas, mas que ainda não entraram em licença-maternidade, é possível a aplicação dos acordos de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário.

Porém, segundo a secretaria, quando a trabalhadora adquirir o direito à licença-maternidade, ela terá o acordo do programa emergencial interrompido e passará a valer o direito à suspensão pela licença-maternidade. Isso quer dizer que ela volta a ter direito ao salário que recebia anteriormente.

Para o advogado trabalhista Daniel Moreno, apesar de poder ter jornada e salários reduzidos ou suspensão do contrato de trabalho, o direito à estabilidade não muda.

Licença-paternidade

É considerada uma interrupção do contrato de trabalho. Nesse caso, mesmo se o empregado estiver em licença-paternidade poderá ser firmado acordo de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, se ainda não estiver em licença-paternidade e fizer o acordo de redução de salário e jornada, ele poderá, quando chegar a hora, entrar em licença e continuará com sua renumeração reduzida. Porém, se o acordo for de suspensão contratual, ele não terá direito à licença-paternidade, pois o contrato estará suspenso.

Comércio reabre, cliente sem dinheiro...

Inflação oficial impactou mais os pobres neste início de ano, diz Ipea

Fonte: Agência Brasil

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), causou maiores impactos à cesta de compras da população mais pobre do país, aquela que tem renda muito baixa (renda familiar média mensal até R$ 1.534,55). A constatação é do Indicador por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

De acordo com os dados do Ipea, a população brasileira mais pobre, que gasta 25% de sua renda com alimentação, foi bastante afetada pela alta de preços dos alimentos registrada neste início de ano. 

A cesta de compras para famílias com renda muito baixa acumula alta de preços de 0,45% no ano (de janeiro a maio), enquanto o IPCA acumula deflação (queda de preços) de 0,16% no período. As famílias com renda baixa (entre R$ 1534,56 e R$ 2.301,83) também tiveram inflação no período (0,08%). Já a população com renda alta (maior que R$ 15.345,53) teve deflação de 0,45%. 

Mesmo no mês de maio, quando todas as faixas de renda tiveram queda de preços, a deflação das famílias com renda muito baixa foi menos intensa, de 0,19%, enquanto a deflação das famílias com renda alta chegou a 0,57%. A média do IPCA no mês teve uma deflação de 0,38%. 

Apenas em fevereiro, as famílias com renda alta tiveram inflação superior à renda mais baixa, devido aos reajustes das mensalidades de escolas e universidades. Nos outros quatro meses, no entanto, a população mais rica foi beneficiada pela queda de preços de itens como passagens aéreas e combustíveis. 

MP 936 - Senado suprime mudanças feitas na Câmara

Trabalhador terá que esperar até 5 meses para sacar FGTS emergencial

Fonte: Uol

Os trabalhadores que têm direito ao saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terão que esperar para poder sacar o dinheiro ou transferi-lo da Caixa para outro banco. O calendário depende do mês de nascimento, começando a partir de 25 de julho. Para nascidos em novembro e dezembro, o saque ou transferência só será possível a partir de 14 de novembro, ou seja, daqui a cinco meses. 

A princípio, a Caixa vai depositar os valores em poupanças digitais abertas pelo banco. O trabalhador poderá mexer na conta apenas para pagamento de boletos, compras online e compras com pagamento realizadas em algumas maquininhas de cartão —a Caixa não detalhou quais. 

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Campanha busca intensificar doação de sangue na pandemia

Fonte: Agência Brasil

A necessidade de isolamento social devido à pandemia de covid-19 trouxe o receio da população em manter as doações voluntárias de sangue, o que fez com que os estoques usados para pacientes que sofrem de outras doenças e precisam passar por procedimentos que dependem das transfusões de sangue caíssem significativamente, segundo apontou a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

A associação intensifica o alerta do Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização da importância de doação de sangue, neste contexto da pandemia. “A população precisa ter claro que doação de sangue, tão essencial para salvar vidas, não representa nenhum risco aos doadores de sangue. Basta que se tome os cuidados gerais referentes a evitar situações de aglomerações”, disse Dante Langhi, presidente da ABHH.

Ele orienta que as pessoas voluntárias interessadas em doar sangue entrem em contato com os bancos de sangue para agendamento prévio do procedimento. “Os bancos de sangue, por sua vez, devem estar organizados neste sentido para evitar aglomerações”.

Luz não pode ser cortada até 31 julho

Brasil pode ver contas no azul só em 2033

Fonte: Estadão

Os gastos para minimizar a crise provocada pela pandemia da covid-19 e a perda de receitas com a desaceleração da economia levarão União, Estados e municípios a registrar um rombo de R$ 912,4 bilhões em 2020, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a ser revelada hoje. Só nas contas do governo central, que reúne Tesouro, INSS e Banco Central, o déficit deve ser de R$ 877,8 bilhões. 

A turbulência deixará cicatrizes pelos próximos anos. No cenário atual da IFI, o Brasil só voltará a ter contas no azul em 2033. Caso isso se confirme, serão quase duas décadas de rombos sucessivos desde o primeiro ano de déficit, em 2014. Significaria também que os próximos dois presidentes da República teriam seus mandatos integralmente marcados por desequilíbrio nas contas públicas. 

O diagnóstico acende um alerta para a sustentabilidade fiscal do País. A dívida bruta como proporção do PIB, indicador observado por investidores para analisar a capacidade de um governo de honrar seus compromissos, dará um salto para 96,1% em 2020, mais de 20 pontos acima do verificado no ano passado (75,8%). A previsão é que em 2022 a dívida ultrapasse a marca de 100% do PIB, mas isso pode ser antecipado para este ano caso o desempenho da economia piore ainda mais.

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Temor à flor da pele!

Mais um ataque ao Supremo!

Segunda onda da covid-19 pode levar PIB do Brasil cair 9,1%

Fonte: Agência Brasil

A economia brasileira deve apresentar queda de 7,4% neste ano, segundo previsão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa retração pode ser ainda maior, se houver uma segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus (covid-19), chegando a 9,1% de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Segundo relatório publicado hoje (10) pela OCDE, a economia brasileira estava finalmente se recuperando de uma longa recessão quando veio o surto da covid-19. E agora, há previsão é que a economia sofra uma recessão ainda mais profunda, diz a organização.

Para a OCDE, a recuperação da economia será lenta e parcial, e alguns empregos e empresas serão perdidos. “O desemprego vai bater recorde histórico antes de recuar gradualmente”, avalia.

Para 2021, a previsão é de crescimento de 2,4% do PIB, no cenário com duplo surto deacovid-19. No cenário com apenas uma onda de contaminação, a previsão de expansão para o próximo ano é 4,2%.

Mundo

A previsão da OCDE para a queda da economia mundial é de 6% neste ano, em caso de controle do surto da covid-19, com crescimento de 5,2%, em 2021. Se houver uma segunda onda de contaminação, a projeção de queda é 7,6%, em 2020, e expansão de 2,8% em 2021.

Mais dívida, mais digitalização e menos globalização serão legados do coronavírus

Fonte: Folha de S. Paulo

Três traços da economia global no “novo normal” pós-epidemia já podem ser antecipados. O primeiro é a elevação, em todo o mundo, de níveis de endividamento público e privado.

Como resultado do papel do setor público como seguradora final contra catástrofes, as políticas para aplainar as curvas de pandemia e a recessão do coronavírus deixarão um legado de dívidas maiores do setor público no mundo inteiro –como abordamos anteriormente.

Receitas fiscais mais baixas e despesas sociais e de saúde mais altas vêm refletindo a opção de tentar evitar a destruição generalizada de capacidade produtiva e de sustento das pessoas durante a pandemia. No lado do setor privado, o endividamento deverá ser a forma de sobreviver à parada súbita, quando o resultado não for a falência ou o fechamento.

O ônus de atender a níveis mais altos de dívida pública será mitigado, por um lado, pela continuidade esperada de baixas taxas de juros básicas nos países mais avançados. No entanto, mesmo os governos com melhor classificação de riscos de crédito terão que enfrentar o acúmulo de dívidas. E o estresse da dívida soberana provavelmente aumentará em muitos outros casos.

Português sem erros!

Congresso quer ouvir médicos antes de decidir adiamento de eleições

Fonte: Folha de S. Paulo

O Congresso quer ouvir médicos e se basear em critérios científicos antes de decidir se adiará ou não as eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, disse nesta segunda-feira (8) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em entrevista à emissora CNN Brasil, o deputado afirmou que a ideia é fazer uma reunião com especialistas já ouvidos pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso.

Esses médicos, segundo Maia, teriam manifestado preocupação com a realização da eleição em outubro, por causa da crise sanitária. "Pedimos essa reunião para que os médicos pudessem levar sua preocupação científica e que depois caberia ao Parlamento, à Câmara e ao Senado tomar uma decisão sobre o adiamento da eleição", disse.

"É importante que os líderes ouçam médicos e cientistas e depois caminhem para dentro de suas bancadas para que a gente possa tomar uma decisão correta até o fim de junho e, a partir daí, aprovar uma emenda constitucional", acrescentou.

Maia comentou ainda a possibilidade de mudança na Constituição para estabelecer um intervalo de três semanas entre primeiro e segundo turnos. "Por exemplo, a eleição de 2022, se ficar valendo a regra atual, serão quatro semanas. Três semanas é um prazo razoável entre o primeiro e segundo turno", afirmou.

SEAAC protocola reivindicações de cinco categorias

Dentro da campanha salarial unificada com a FEAAC (Federação dos Trabalhadores de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) o SEAAC de Americana e Região protocolou a pauta de reivindicações de mais cinco categorias profissionais com data-base em 1º de agosto: Cobrança e Recuperação de Crédito, Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem, Sociedade de Advogados, Administradoras de Consórcios e Vistoria Veicular. 

As pautas protocoladas junto aos respectivos sindicatos patronais contém reivindicação de reajuste salarial de 6% e mais 4% de aumento real, como forma de valorização da categoria. “Sabemos que o país atravessa um momento difícil, mas temos que seguir com nosso trabalho de representar os trabalhadores que, em toda crise, acabam sendo os mais afetados e veem seus salários e direitos serem achatados se a entidade sindical que os representa não agir com firmeza”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Além de reajuste salarial, piso, vale-refeição, auxílio-creche e outras cláusulas econômicas, a Presidenta destaca a importância do conjunto de cláusulas sociais ou organizacionais constantes na Convenção Coletiva de Trabalho. “O que está na Convenção são conquistas de anos, obtidas com muito esforço. São elas. Principalmente num país instável, que garantem ao trabalhador o mínimo de dignidade e direitos. É por isso, que não podemos prevaricar da nossa obrigação, como dirigente sindical, de apresentar pauta de reivindicações, negociar e minimamente manter o que já temos”, concluiu. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de junho de 2020)

Justiça intima Ministério da Saúde a retomar divulgação de dados da pandemia

Prorrogação do auxílio emergencial é confirmado

Ministério da Saúde muda formato de divulgação de dados de covid-19

Fonte: Ag. Brasil

O Ministério da Saúde informou que passará a divulgar os dados de covid-19 em uma plataforma interativa que trará a análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada. A nova ferramenta deverá ser disponibilizada nesta semana.

“O uso da data de ocorrência (e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que ocorre em nível nacional e favorecerá a predição, criando condições para a adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos regional e nacional”, diz o comunicado, divulgado na noite de ontem (7).

Para o governo, a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito até o momento, dificulta a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais. “O dado acumulado pode indicar uma grande quantidade de casos em localidades que já estão em outra fase da curva epidemiológica”, informou.

Além da nova plataforma, o Ministério da Saúde disponibilizará às terças-feiras um boletim baseado na semana epidemiológica, que será apresentado em uma reunião técnica, com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Por convenção internacional, as semanas epidemiológicas são contadas de domingo a sábado e servem como padrão para comparação de dados e acompanhamento da evolução da dinâmica de transmissão da doença.

Paralelamente, foi criada uma base de disseminação de dados abertos – o OpenDatasus - que disponibiliza as notificações de síndrome gripal leve e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) relacionadas ao covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso dessas ferramentas também estão em processo de melhorias, em parceria com estados e municípios.

Supressão de dados

Mídia publica artigo assinado pelas Centrais Sindicais

TSE julga ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão esta semana

Fonte: O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, agendou para terça-feira o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018. Segundo as ações, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa. 

O julgamento das ações começou em novembro do ano passado, quando o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista para examinar melhor os processos. Agora, o julgamento será retomado. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá condenação da chapa, por falta de provas de que os candidatos tinham conhecimento ou participaram do ataque cibernético. 

As ações foram apresentadas por Guilherme Boulos e Marina Silva, que também concorreram à presidência da República em 2018. Segundo as ações, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com 2,7 milhões de participantes, foi alvo de ataques que alteraram o visual e conteúdo da página. Originalmente, o grupo criticava Bolsonaro. Depois da atuação dos hackers, o grupo passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a publicação de mensagens de apoio ao candidato. 

Atendimento SEAAC

O SEAAC de Americana e Região informa que devido o aumento do número de casos de COVID-19 e atendendo normas de segurança orientadas pelas autoridades sanitárias está prestando atendimento NÃO PRESENCIAL pelos e-mails: 

administrativo@seaacamericana.org.br  
seaacamericana@seaacamericana.org.br 
e pelo telefone 3461-8232. 

Contamos com a compreensão de todos e salientamos o respeito à saúde e à vida!
  
Atenciosamente, 
Helena Ribeiro da Silva 
Presidenta

Dia Mundial do Meio-Ambiente - alerta máximo!

Durante a reunião ministerial, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, alertou o presidente sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça e "passar a boiada".

Auxílio emergencial deve ser estendido em mais duas parcelas de R$ 300

Fonte: G1

Com o prolongamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo bateu o martelo e irá propor ao Congresso um valor adicional de R$ 600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial. Segundo fontes ouvidas pelo blog, a preferência do presidente Jair Bolsonaro é que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 300. 

O auxílio foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho. Os beneficiários são trabalhadores informais que ficaram sem renda na pandemia. 

Ao discutir as parcelas extras, a equipe econômica trabalhava com a ideia de estender a ajuda a três pagamentos de R$ 200. Segundo uma fonte próxima do presidente, Bolsonaro achou o valor de R$ 200 baixo. Por isso, a ideia de transformar em duas parcelas de valor maior. 

O governo se preocupa ainda com o pagamento indevido a pessoas que não precisam receber e omitem dados ao se cadastrar. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8 milhões de pessoas podem ter recebido indevidamente o auxílio. Além disso, 11 milhões de pedidos ainda aguardam análise. 

A proposta do governo precisará passar pelo Congresso Nacional, onde o tema é sensível. O primeiro auxílio chegou ao Congresso com o valor de R$ 200 reais mensais e, após acordo com o governo, subiu para R$ 600 ao mês. O impacto do auxílio que vem sendo pago é de mais de R$ 150 bilhões nas contas do governo.

Medida Provisória cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas

Fonte: CNTC

Publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União a Medida Provisória 975 editada em 1º de junho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, tem como objetivo facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda, destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00.

A União participará em até R$ 20.000.000.000,00 ao Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, e será realizado por meio da subscrição de cotas em até quatro parcelas sequenciais no valor de até R$ 5.000.000.000,00 e o aporte deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

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Recorde de mortes em SP

Sobre a MP 936

Crédito barato mesmo para quem demitir

Operação contra fake news reforça suspeitas das eleições de 2018

Fonte: Folha de SP

A operação realizada na última quarta-feira (27) no inquérito do Supremo Tribunal Federal contra fake news reforçou suspeitas levantadas desde a eleição de 2018 sobre a utilização de disparos em massa pelo WhatsApp e outras contas automatizadas para disseminar propaganda e desinformação. 

Naquele momento, entre o primeiro e o segundo turnos do pleito presidencial, a Folha revelou que empresários haviam impulsionado sem declarar publicações contra o adversário do então candidato Jair Bolsonaro, o petista Fernando Haddad, o que fere a legislação eleitoral. 

Agora, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra parlamentares, blogueiros, militantes e empresários apoiadores do presidente, suspeitos de integrar uma rede de disseminação de fake news e de difamação em redes sociais. 

Os indícios se entrelaçam com outras frentes de investigação abertas desde que a Folha revelou as primeiras reportagens sobre disparos em massa.

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SEAAC protocola pauta dos trabalhadores de contabilidade e assessoramento

O SEAAC de Americana e Região protocolou junto ao Sindicato Patronal a pauta de reivindicações da campanha salarial 2020/2021 da categoria de Contabilidade e Assessoramento, a maior de sua representação. A data-base dos empregados do setor é 1º de agosto e a partir de agora o SEAAC e a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) aguardam o início das negociações, respeitando os critérios de saúde e segurança sanitária em virtude da Pandemia do COVID-19. 

“Estamos vivendo um momento delicado na economia e na saúde. Mas não podemos parar. Juntamente com a Federação e os demais sindicatos elaboramos a pauta, protocolamos e aguardaremos as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Nossa ação contínua de negociação e diálogo objetiva manter conquistas obtidas historicamente, como o vale alimentação, piso salarial decente e um conjunto de direitos consagrados na Convenção Coletiva”, observou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

A pauta de reivindicações inclui entre as mais de 60 cláusulas o reajuste salarial de 6% (com mais 4% de aumento real); piso salarial que varia de R$ 1.800,00 a R$ 3.000,00 dependendo da função exercida; Participação nos Lucros e Resultados de R$ 600,00; reembolso creche de R$ 368,00 e o auxílio refeição de R$ 29,00 diários em número de tíquetes equivalentes aos dias trabalhados. 

“Além das cláusulas econômicas, sempre destacamos atenção para as sociais. Uma que julgo muito importante atende a necessidade da mulher inclusa em programa assistencial em decorrência de violência doméstica. Esta mulher tem garantido o afastamento por 6 meses do local de trabalho, na forma de interrupção do contrato e estabilidade de um ano após o retorno às atividades. É uma segurança para quem já passa pelo tormento da violência e o desrespeito do companheiro”, avaliou Helena. 

1º Julho 

As categorias de Sociedade de Fomento Mercantil e Factoring e Comissário de Despachos, com data-base em 1º de julho também tiveram a pauta de reivindicações protocoladas pelo SEAAC e FEAAC. A reivindicação de reposição salarial acompanha o solicitado para os empregados de Contabilidade e Assessoramento. “Estamos apresentando pautas semelhantes nas cláusulas econômicas e nos atentando com questões pontuais nas cláusulas sociais”, finalizou Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 1º junho de 2020)

Quem trabalhou não recebe auxílio emergencial

Pandemia faz acelerar rejeição à globalização

Fonte: Estadão

O mundo já vinha experimentando políticas protecionistas e guerras comerciais que fizeram com que especialistas alertassem para uma trajetória de desglobalização nos últimos anos. Depois de atingir o pico no início dos anos 2000, o comércio global e o investimento direto estrangeiro tiveram uma diminuição como proporção do PIB mundial a partir da crise de 2008. Agora, a pandemia de coronavírus casada com a maior recessão desde a crise de 1929 deve aprofundar a tendência do que alguns chamam de “slowbalization”, ou a desaceleração da globalização como conhecida até hoje. 

 A interrupção no processo de globalização já aconteceu antes na história, mas desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a crise econômica de 2008 o mundo vinha aumentando o intercâmbio de bens, investimentos, serviços e tecnologia. A assinatura de um primeiro acordo comercial entre Washington e Pequim no final de 2019 lançou esperanças de que 2020 fosse mais próspero para o comércio internacional, mas a crise atual indica que o mundo verá a disrupção das atuais cadeias globais de produção impulsionada por políticas protecionistas, busca por uma produção regionalizada e intensificação das tensões geopolíticas. 

O Fundo Monetário Internacional projeta uma queda de 11% no comércio mundial neste ano, sem plena recuperação em 2021. A Organização Mundial do Comércio tem cenários mais sombrios: nas estimativas otimistas, o comércio cairá 13%. Nas pessimistas, um terço do comércio mundial deve ser perdido neste ano. As projeções sobre fluxo de investimento também indicam perdas de dois dígitos. 

Ao atingir a China no final do ano passado, o coronavírus causou a paralisação do país apontado como “fábrica global”, em razão da sua importância na exportação e nas cadeias de produção. Wuhan, cidade onde a propagação do coronavírus foi inicialmente identificada, é sede de produção chinesa para automóveis e aço, além de concentrar centenas de empresas multinacionais. Com fábricas fechadas, circulação de pessoas limitada e demanda interna paralisada, o primeiro sinal vindo da China foi preocupante para a cadeia de produção global. As importações chinesas caíram 4% em janeiro e fevereiro, comparado com o mesmo período do ano anterior, enquanto as exportações caíram 17%.

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Restituição IR 2020

Nota aos aposentados

Câmara melhora texto da MP 936

OIT publica orientações para um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia de COVID-19

Fonte: OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou dois documentos de orientação sobre condições seguras e eficazes de retorno ao trabalho durante a pandemia da COVID-19.

A Nota de Orientação (Safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic) destaca que as políticas para o retorno ao trabalho precisam ser orientadas por uma abordagem focada nas pessoas, que coloque os direitos das pessoas no centro das políticas econômicas, sociais e ambientais. O diálogo social, reunindo organizações de governos, trabalhadores e empregadores, será fundamental na criação de políticas e da confiança efetivas necessárias para um retorno seguro ao trabalho.

A nota está baseada em documentos de orientação de especialistas da OIT e nas Normas Internacionais do Trabalho, que fornecem uma estrutura normativa para a criação de um retorno seguro ao trabalho. O documento enfatiza a necessidade de que as diretrizes políticas sejam incorporadas aos sistemas nacionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), pois criam as bases para um ambiente de trabalho seguro. Portanto, a orientação pode contribuir para uma cultura de melhoria contínua no nível nacional e em áreas como administração, instituições, instrumentos legais e regulatórios, inspeções de trabalho e coleta de informações, dentre outras áreas.

​Os trabalhadores e as trabalhadoras devem se sentir seguros(as) em seus locais de trabalho, em relação aos riscos diretamente associados à COVID-19 e aos indiretos, incluindo questões psicossociais e ergonômicas relacionadas ao trabalho em posições difíceis ou com instalações precárias quando o trabalho é feito em casa, de acordo com as diretrizes. As pessoas devem ter o direito de se afastar de qualquer situação “na qual elas tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde” e “devem ser protegidas de quaisquer consequências indevidas”.

O documento propõe que, antes do retorno ao trabalho, cada local de trabalho, posto de trabalho ou grupo de trabalhos específicos seja avaliado e que medidas preventivas sejam implementadas para garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, de acordo com uma hierarquia de medidas preventivas. Para as pessoas que trabalham em casa, o risco de infecção no contexto de trabalho pode ser eliminado; para aquelas que retornam aos locais de trabalho, deve-se priorizar opções que substituam situações perigosas por menos perigosas, como substituir reuniões presenciais por virtuais.

Quando isso não for possível, será necessária uma combinação de medidas de controle técnico e organizacional para evitar o contágio. As medidas específicas a serem aplicadas dependem de cada local de trabalho, mas podem consistir na instalação de barreiras físicas, como vitrines de plástico transparente, melhoria da ventilação ou adoção de horários flexíveis de trabalho, além de práticas de limpeza e higiene. As diretrizes também destacam que o uso de equipamento de proteção individual apropriado pode ser necessário para complementar outras medidas, principalmente para as ocupações mais perigosas, e que esse equipamento deve ser fornecido gratuitamente aos trabalhadores e às trabalhadoras.

As necessidades de trabalhadores e trabalhadoras mais expostos(as) ao risco de doenças graves devem ser levadas em consideração; incluindo trabalhadores e trabalhadores mais velhos(as), trabalhadoras grávidas, pessoas com condições médicas pré-existentes, refugiados(as), migrantes e pessoas que trabalham no setor informal. Atenção especial será necessária para garantir que as políticas de retorno ao trabalho não criem discriminação relacionada a gênero, estado de saúde ou outros fatores.

“Em todos os lugares, práticas de trabalho inseguras são uma ameaça tanto para saúde quanto para empresas sustentáveis. Portanto, antes de voltar ao trabalho, os trabalhadores devem ter certeza de que não serão expostos a riscos indevidos ”, disse Deborah Greenfield, Diretora-Geral Adjunta de Políticas da OIT.

“Além disso, para ajudar a revitalizar as empresas e as economias o mais rápido possível, os trabalhadores terão que cooperar com essas novas medidas. Isso significa que o diálogo social será de particular importância, pois é a maneira mais eficaz de traduzir informações e ideias em políticas e ações, criando assim as melhores condições para uma recuperação rápida e equilibrada. ”

A Nota de Orientação " Um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19" (A safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic) é acompanhada por uma lista de verificação com 10 medidas práticas (em inglês) de orientação para empregadores, trabalhadores e seus representantes. Esta ferramenta visa complementar e não substituir os regulamentos e orientações nacionais de segurança e saúde no trabalho, para ajudar a estabelecer os elementos práticos para um retorno seguro ao trabalho.