Boas Festas!

Boas Festas!

NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Presidente da FEAAC diz que Reforma Trabalhista desrespeita a Constituição


Com 95 participantes, o SEAAC de Americana e Região, realizou hoje (dia 9) pela manhã, em Limeira, a palestra “Reforma Trabalhista – Os Impactos no Direito do Trabalhador”.  A palestra foi proferida pelo Presidente da FEAAC (Federação  dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos, Lourival Figueiredo Melo.

O evento foi aberto, com necessidade de inscrição prévia. Na plateia a maioria eram trabalhadores associados e não associados. Mas empresários e integrantes de outras categorias profissionais também estiveram presentes. A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, mostrou-se satisfeita com o interesse despertado pela palestra. “No início íamos realizar apenas uma, em Americana, aberta para as sub sedes do SEAAC em Limeira e Piracicaba. Mas a procura foi tão intensa que precisamos fazer uma em cada cidade”, explicou.

Lourival abordou tópicos da reforma trabalhista e como desrespeitam a Constituição.  Cláusulas constantes da Lei 13.467/17 como contrato intermitente, terceirização, pejotização, contratação como autônomo, contrato parcial, habitualidade da hora extra, acordo individual, negociado sobre legislado, negociação individual, arbitragem, comissão de representantes, limitação à Justiça do Trabalho, sucessão empresarial, contribuição sindical e outras foram detalhadas quanto à sua dificuldade de aplicação, violação de direito e inconstitucionalidade. 

“É preciso deixar claro que a Lei como foi aprovada  desrespeita direitos individuais e coletivos determinados pela Constituição Federal . Por isso, traz insegurança jurídica e, se aplicada, criará passivos trabalhistas e demandas sem fim na Justiça.  As votações e as cláusulas que compõem a famigerada reforma trabalhista foram feitas à portas fechadas, não houve deliberação democrática e nem respeito à Constituição Federal e tratados internacionais.  O resultado é uma lei que sofre contestações de todas as ordens e está fadada a não ser aplicada pelos empresários e nem  aceita pelos sindicatos responsáveis”, opinou. 

0 comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...