Fabricantes abrem 18,3 mil vagas temporárias para a Páscoa

Fonte: CNTC

Os fabricantes de chocolate ainda estão contratando para a Páscoa deste ano. As 18,3 mil vagas temporárias são para trabalhar nos pontos de venda. As empresas exigem nível médio de escolaridade. A Páscoa deste ano cai no dia 1º de abril. 

As oportunidades para a produção já foram praticamente preenchidas, pois as empresas já estão em ritmo final de fabricação – cerca de 20% das vagas abertas pelas fabricantes são para a produção e 80% são para as vendas. 

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), foram abertas 23 mil vagas temporárias tanto para a produção como as vendas – o menor número nos últimos três anos. Em 2017 e 2016 foram abertas 25 mil e 29 mil vagas, respectivamente. Os profissionais trabalham no período entre setembro e março. 

Cacau Show 

A Cacau Show abriu 6.800 vagas temporárias em todo o país para vendedores e atendentes das suas lojas, 200 a menos em relação a 2017. Os interessados devem apresentar o currículo nas lojas mais próximas de sua residência. Todos os candidatos devem ter 18 anos ou mais, possuir segundo grau completo e experiência em vendas. Aqueles que se destacarem poderão ser efetivados após a experiência ou serem convidados para trabalhar nas datas com grande demanda, como o Dia dos Namorados e o Natal. 

Lacta 

A Mondeléz Brasil, dona da Lacta, abriu 7,9 mil vagas temporárias – número maior que o de 2017, quando foram 7,5 mil, de acordo com Ricardo Reis, gerente de Marketing de Chocolates Sazonais. 

Os candidatos devem se inscrever pelos links de acordo com o seu estado. Clique e veja...

SEAAC realiza assembleia com Comissários e Consignatários

O SEAAC de Americana e Região realiza sexta-feira, dia 2/jan/18, assembleia para apresentação, discussão e votação da pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva 2018/2019 de Comissários e Consignatários. A assembleia acontece em primeira convocação às 17h30 e em segunda, às 18 horas. A data-base da categoria é 1º de maio. Compõem Comissários e Consignatários empregados em locadoras de bens móveis, casas lotéricas, lan house e cybers café. 

As principais reivindicações que constam da pauta que será apresentada para apreciação dos trabalhadores propõe piso salarial único de R$ 1.200,00, reajuste de 5%, adicional de 2,5% a título de quebra de caixa, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00, adicional de tempo de serviço (triênio) de 4%, ticket-refeição de R$ 18,60 em número de 22 unidades/mês ou vale-alimentação mensal de R$ 409,20, seguro de vida de R$ 35.280,00 e reembolso creche de 20% do piso por 12 meses, por filho, a partir do término da licença maternidade. 

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância dos trabalhadores participarem da assembleia. “Quem faz o sindicato ser forte e ter poder de negociação é o trabalhador participativo. Elaboramos uma pauta, mas estamos abertos a sugestões para irmos para as negociações levando as reivindicações da base”.

Luciano Domiciano-assessoria de imprensa (29 de janeiro de 2018)

Serviços é uma das áreas mais promissoras para emprego em 2018

Fonte: Diário do Nordeste

O mercado de trabalho passa por um processo de readequação por causa das reformas, crises políticas e econômicas. Entretanto, existem boas chances de algumas profissões e funções se destacarem este ano. São elas, nesta ordem:

• educador físico, profissões ligadas ao meio fitness;
• farmacêutico e bioqúimico,
• vendas, marketing, comunicação.

O setor do agronegócio deve bombar, seguido do setor de tecnologia.

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Uso indevido de remédios é responsável por muitos casos de intoxicação

Fonte: Correio Braziliense

(...)De acordo com o médico Luiz Carlos Silveira Monteiro a automedicação ainda é uma cultura muito resistente na sociedade brasileira e o uso inadequado de medicamentos pode acarretar sérios prejuízos para a saúde podendo até levar a morte do paciente. Segundo ele, há diversas análises que devem ser levadas em conta antes de prescrever um remédio. “A interação com outros medicamentos, por exemplo, é fundamental para um diagnóstico preciso e a melhor indicação medicamentosa. O uso inadequado de várias substâncias pode ainda dificultar o correto diagnóstico e aumentar o problema de saúde do paciente”, disse. 

Monteiro explicou que as crianças e os idosos são os mais prejudicados pelo uso incorreto de medicamentos. As crianças estão mais sujeitas à ingestão acidental e à intoxicação, principalmente no período de férias. Os idosos podem confundir os medicamentos. “Por isso é preciso separar esses remédios em frascos para facilitar a identificação pelo idoso. Colocar em recipientes de cores diferentes, por exemplo, facilita na hora da medicação”, orientou o médico. 

Atenção empregados de Administradores de Consórcios

Já está disponível para consulta online a circular Administradores de Consórcios 2017.

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O que fazer para ampliar a representatividade dos sindicatos e evitar perda da capacidade de mobilização e intervenção política?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Trabalhar muito para:

• aumentar o número de filiados;
• fortalecer a presença e ação sindical no local de trabalho;
• promover aliança com os movimentos sociais;
• ampliar a participação da formulação de políticas públicas; promover cooperação internacional, evitar lutas internas desagregadoras;
• promover programa de formação e qualificação dos trabalhadores; aguçar o sentido de solidariedade, consciênciqa política e cidadã na base;
• participar dos órgãos e instâncias dos órgãos públicos em que temas de interesse dos trabalhadores sejam objeto de debate ou deliberação.

Que vantagens têm o trabalhador ao se filiar ao Sindicato?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

São muitas as vantagens. O trabalhador poderá participar de todos os processos conduzidos pela entidade, desde a presença e direito de voz e de voto nas assembleias, passando pela possibilidade de disputar eleições para a diretoria ou conselho deliberativo e integrar conselhos consultivos, até o acesso a serviços prestados pelo sindicato, como convênios, assistência jurídica , entre outros. 

Pode participar dos cursos, seminários, congressos e conferências sindicais promovidos pelo sindicato. O ganho de informação e capacidade de argumentação, com potencial para se transformar em formador de opinião, é grande na militância sindical. A participação, além das vantagens materiais, contribui para ampliar a consciência coletiva e cívica, aprimora o senso crítico, alimenta o espírito democrático e fortalece a cidade ativa.

Mais maldades da Reforma...

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP

• Férias anuais em até três períodos, com remuneração proporcional
• Salário menor que o mínimo para quem trabalha até 30 horas por semana, quando a Constituição diz que a menor remuneração no Brasil não pode ser inferior ao mínimo.
• Trabalho remoto sem garantias.

O que a lei garante hoje e seu Sindicato defende:

• Direitos trabalhistas são garantidos por lei (Consolidação das Leis do Trabalho -  CLT)
• Intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora.
• Salário inferior ao mínimo apneas para quem trabalha até 25 horas por semana.
• Férias anuais de trinta dias.
• Trabalhador recebe salário pelas horas que passa em deslocamento para a empresa quando fica em local de difícil acesso.
• Jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais.
• Trabaljho remoto, que é feito em casa, segue as mesmas rregras do realizado na empresa: salários, jornada, descanso etc.
• Empresas com mais de 10 trabalhadores devem garantir o registro de  ponto para evitar excesso de jornada e permitir a fiscalização do trabalho.
• A anulação de cláusulas de negociação coletiva não pode prejudicar os trabalhadores pelas situações passadas.
• BAnco de horas de no máximo 1 ano, com respeito aos limites de jornada (8h/dia e 44h/semana).

MOBILIZE-SE! DEFENDA SEUS DIREITOS ANTES QUE ELES ACABEM. PROCURE O SEU SINDICATO!

Entre  nos sites da Câma ra e do Senado. Pressione os parlamentares da sua cidade e região, exija transparência.

As maldades da Reforma - parte 3

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP

11 - Banco de Horas

• Pode gerar a habitualidade de horas extras sem que o trabalhador receba o pagamento adicional pela horas trabalhadas;
• Dificulta novas contratações

12 - Habitualidade da hora extra

• Passa a valer a sobrejornada, que leva à exaustão, mesmo que isso prejudique a saúde e a segurança do trabalhador.

13 - Redução do tempo de descanso

• Poderá haver apenas 30 minutos para o desdcanso e alimentação, o que aumenta o risco de acidentes e doenças do trabalho

14 - Pejotização

• O trabalhador passa a emitir nota fiscal (NF) como pessoa jurídica (PJ), sem direito a férias, 13º salário, FGTS, nem auxílio-doença, no caso de acidente. Com o tempo todos os brasileiros serão pejotizados.

15 - Deslocamento

• O tempo gasto pelo empre3gado com transporte, ida e volta, fornecido pelo empregador para prestação dos serviços, deixa de ser parte do expediente, como é hoje.

16 - Assédio

• As condenaçlões por assédio, seja moral ou sexual, serão proporcionais ao salário da vítima, levando em consideração sua classe social. Assim o assédio recairá mais sobre trabalhadores humildes, com menor renda.

As maldades da Reforma - parte 2

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP

6 - Fim da homologação nos sindicatos

• O trabalhador dispensado passará a fazer sua homologação na própria empresa.

7 - Limite de acesso à Justiça

• O trabalhador não poderá recorrer à Justiça do Trabalho caso tenha assinado qualquer norma de trabalho acertada com seu representante na empresa.
• Se perder o processo, deverá pagar multa e arcar com as despesas. Dificulta o acesso à Justiça.

8 - Desmonte da estrutura sindical

• Deixará o trabalhador à deriva ao enfraquecer a participação dos Sindicatos. Ao proibir, inclusive, que as entidades participem das comissões de fábrica, o projeto fará com que essas comissões se transformem em mais um mecanismo de pressão patronal, em vez de ser um instrumento de organização da classe trabalhadora.

9 - Trabalho intermitente

• O trabalhador ficará à disposição do patrão, a qualquer hora, por até 12 horas;
• Serão pagas apenas as horas trabalhadas;
• O trabalhador terá dificuldades caso queira ter mais de um trabalho.

10 - Grávidas

• Terão direito a afastarem-se de locais de trabalho insalubres somente mediante recomendação médica.

As maldades da Reforma - parte 1

Fonte/Imagem: Informativo Fecomerciários SP

1 - Negociado sobre o legislado

• As empresas vão poder fazer as suas próprias leis;
• O pattrão terá mais força que a legislação trabalhista;
• Os sindicatos ficam de fora das negociações

2 - Negociações

• Deixam de valer após atingirem o prazo de validade. Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva, caso ainda não tenha sido assinada uma nova, a antiga continua valendo.

3 - Representante dos trabalhadores

• O patrão vai escolher o representante, de sua confiança, que irá negociar em nome dos trabalhadores, ocupando o lugar dos sindicatos. A proporção é de um representante para cada 200 trabalhadores.

4 - Trabalhador Autônomo

CPI da Previdência: cartilha resume resultado dos trabalhos investigativos

Fonte: Diap
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, que investigou as contas da Previdência Social produziu a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”. Resumidamente, trata-se do resultado dos trabalhos da CPI.

Entre abril e outubro de 2017, foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados. “Por estas poucas, mas preciosas páginas, vamos compreender o que está por trás da reforma da Previdência do governo Michel Temer e sua intenção de privatizar o sistema. A CPI mostrou a verdade que, por décadas, esconderam dos brasileiros”, diz o senador Paim na apresentação da cartilha.

Clique e veja a cartilha

Em assembleia, trabalhadores da Glovis aprovam contribuição sindical e acordo de compensação de horas

O SEAAC de Americana e Região realizou nesta quarta-feira (17) assembleia geral extraordinária na Glovis Brasil Logística Ltda, em Piracicaba. A convocação objetivou deliberar, votar e aprovar ou não a proposta de Acordo Coletivo de Compensação de Horas para o período compreendido de janeiro a dezembro de 2018 e a ratificação ou não da Contribuição Sindical. 

Pela divisão de turnos, a primeira assembleia ocorreu às 5h30 e a segunda às 15 horas. Os trabalhadores ouviram as explicações da presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva e do advogado da entidade Marcos Vinicius Poliszezuk. Helena destacou que a empresa trazia aos trabalhadores a proposta de compensação de horas para enquadrar o seu horário ao da Hyundai, à quem a Glovis presta serviços na área de logística. “Trata-se de um ano atípico, com a realização da Copa do Mundo e muitos feriados. A adequação antecipada do calendário é benéfica para a empresa e para os trabalhadores, que podem programar sua vida familiar e social”, disse a presidenta. 

Fique esperto

Contribuição Sindical continua obrigatória, segundo Justiça

Fonte: CSB com info TI Rio – Adv Luiza Paula Gomes

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a redação de alguns artigos da CLT os quais tratam da contribuição sindical. Com a nova redação dada a esses artigos, a princípio, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Ocorre que, recentemente, foram proferidas duas decisões pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina nas quais prevaleceu o entendimento da manutenção da obrigatoriedade da contribuição sindical.

A tese adotada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina é de que a contribuição sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal.

O inciso III do artigo 146 determina que cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. Sendo assim, “qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não por Lei Ordinária”, ou seja, “existe vício constitucional formal, de origem, impondo-se a declaração da inconstitucionalidade de todas as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 13.467/2017 no instituto da contribuição sindical”.

Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador precisa se afastar da empresa para se aposentar? Essa é uma dúvida comum dos segurados da Previdência Social. Isso porque, até julho de 1991, o desligamento da atividade era exigido de quem fosse solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial. A exigência, porém, deixou de existir a partir de 24 de julho de 1991, com a entrada em vigor da Lei 8.213. A única aposentadoria que exige que o empregado se afaste do emprego é a por invalidez, uma vez que a incapacidade para o trabalho é o fator determinante para concessão desse benefício.

Outra dúvida comum dos empregados se refere à aposentadoria especial, que é concedida pela Previdência a quem exerceu atividade insalubre. O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade? A resposta é não. De acordo com o artigo 69 do Decreto 3.048/99, o empregado pode até continuar na mesma empresa, mas não a exercer atividade insalubre.

Fique atento!

Aposentadoria por invalidez: Exceção para afastamento obrigatório é aposentadoria por invalidez, uma vez que a incapacidade para o trabalho é o fator determinante para concessão desse benefício

Aposentadoria especial: O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, não pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade Mas atenção! O empregado pode continuar na mesma empresa, porém não a exercer atividade insalubre.

Páscoa gera 23 mil vagas temporárias nas indústrias brasileiras

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi/DL

Mal acabou o Natal e o setor de chocolate já está se preparado para a Páscoa, a data mais importante do ano para essa indústria. Segundo dados da ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados) foram geradas cerca de 23 mil vagas de trabalho temporário em indústrias e lojas especializadas em todo o Brasil para atender a demanda de ovos e produtos de chocolate neste período. 

O volume de empregos temporários desse ano é considerado positivo pelo setor, pois demonstra um leve sinal de recuperação do mercado. Em 2018, o número de empregos registrado foi 5,9% menor que nos seis meses que antecederam a Páscoa de 2017. No comparativo de 2017 com 2016 o volume de vagas temporárias havia apresentado um declínio ainda mais significativo, de 15%.

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Facebook vai mostrar mais posts de amigos e menos notícias

Fonte: CNTC

O Facebook anunciou uma nova alteração em seu algoritmo que diminuirá a quantidade de conteúdos de páginas de empresas que não pagarem para impulsionar suas publicações na rede social. A medida afeta fortemente empresas de conteúdo jornalístico, que apostam na distribuição na rede social para atrair pessoas para seus sites, bem como pequenos e médios negócios. 

Em um comunicado publicado no fim da noite de quinta-feira, 11, o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou que agora o algoritmo vai priorizar conteúdos publicados por amigos. Ainda não há data para as alterações começarem a valer para os mais de 2 bilhões de usuários da rede social. 

Segundo o Facebook, até agora, o algoritmo da rede social considerava quantas pessoas reagem, comentam ou compartilham postagens na rede social para determinar como eles serão exibidos aos usuários. Agora, o algoritmo vai priorizar a exibição de conteúdo que motive os usuários a conversar ou debater na caixa de comentários. A medida pode ter impacto significativo na distribuição de notícias falsas na rede social, um problema que tem gerado muitas críticas em relação a atuação do Facebook nos últimos meses.

Kit Escolar 2018 já está sendo entregue

O SEAAC de Americana e Região já iniciou a entrega dos kits de material escolar 2018. Os associados, com filhos entre 4 e 14 anos, que estejam em dia com sua anuidade associativa devem comparecer à sede ou sub sedes  (Limeira e Piracicaba) do SEAAC para retirada da requisição no valor de R$ 100,00, para adquirir nas papelarias conveniadas os itens referentes ao kit de material escolar. Os associados das cidades de Sumaré e Hortolândia devem retirar direto nas papelarias. A entrega do material escolar começou dia 10 de janeiro e prossegue até 28 de fevereiro. 

A presidenta  do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia que o kit escolar “reforça a importância de colaborar na educação, desonerando os pais numa época do ano em que os compromissos financeiros se avolumam. O valor de R$ 100,00 por filho entre 4 e 14 anos é uma boa ajuda e os pais ficam satisfeitos com o nosso empenho em manter este benefício”. jan/18

TST vai decidir sobre vigência da nova lei trabalhista

Fonte: Agência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho vai definir, a partir de 6 de fevereiro, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista (Lei no 13.467/2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro. A Corte vai analisar recomendações elaboradas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST aprovadas no final do ano passado.

Uma das principais questões é se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos já existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em vários casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.

Na avaliação do advogado Max Garcez, da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas, as garantias previstas no Artigo 7 da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas, associadas ao princípio do não retrocesso impediriam a aplicação das regras aos contratos vigentes em 10 de novembro do ano passado e às ações ajuizadas antes desse dia.

“Você não pode mudar as regras do jogo. Trabalhador tem garantias anteriores incorporadas ao contrato de trabalho”, comenta Garcez. 

Anamatra - Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, também defende que não é possível usar as regras para os contratos em vigor no dia 10 de novembro pelo princípio da condição mais benéfica. A comissão de jurisprudência reforça essa, defendendo a “garantia de direitos adquiridos”.

Golpe que circula no Whatsapp usa saque na Caixa Econômica como isca

Fonte: CNTC c/info Extra Online

Uma mensagem que promete valores de R$ 1.760 para quem trabalhou entre 1998 e 2016 voltou a se espalhar pelas redes sociais e aplicativos como o WhatsApp neste início de ano. No golpe, os criminosos dizem que o saque pode ser realizado na Caixa Econômica Federal e informam um link como isca para roubarem dados pessoasis das vítimas.

Sobre o assunto, o banco esclareceu que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais. A instituição apenas envia mensagens SMS por solicitação do cliente, como por exemplo alertas sobre movimentação financeira, iniciando sempre pelo texto “CAIXA Informa”. A Caixa destacou que não envia mensagens SMS contendo links.

Qualquer mensagem recebida pelos clientes que seja diferente deve ser registradas como denúncia no site www.smspirata.com.br, para apuração da mensagem recebida.

A Caixa acrescentou que disponibiliza orientações de segurança com o objetivo de alertar seus clientes quanto ao risco de golpes, seja por e-mails spam, WhatsApp, sites falsos ou telefone. Os clientes que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.

Aditivo entre a Feaac e Sindicomis, que trata do recolhimento das contribuições sindicais patronais e dos empregados

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Nova página da Receita reúne serviços públicos prestados ao cidadão

Foto Marcello Casal Jr - Ag Br

Fonte: Ag Brasil
A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição. 

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita. 

Segundo o órgão, o objetivo é proporcionar "maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país".

O novo ambiente de serviços da Receita está disponível na internet.

Projeto de Lei proíbe o uso de implante para controle de jornada dos empregados

Fonte: CNTC
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs o Projeto de Lei (PL) 9332, de 2017, que visa proibir o implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho.

A proposta insere o inciso II ao art. 2º da Lei 9029, de 1995, que veda práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou da permanência da relação jurídica de trabalho, para impedir o uso de implante, em seres humanos, de qualquer dispositivo eletrônico, com objetivo de controlar jornada de trabalho.

O projeto tem o fulcro de evitar que o trabalhador seja indiscriminadamente e abusivamente monitorado ou controlado, em todas as suas atividades, inclusive extra jornada de trabalho. Próximos passos

A proposta aguarda despacho inicial.
Acesse aqui o projeto.

Material Escolar 2018

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Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Fonte: Ag. Brasil

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas. 

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

Fonte: Época

O novo salário mínimo começou a valer ontem (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. “O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.