O governo Jair Bolsonaro (sem partido) prepara uma nova rodada do programa de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021. A medida integra um plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A ação em estudo pode ser adotada com outras iniciativas. A meta é injetar dinheiro na economia.
Embora Bolsonaro fale em "finalzinho de pandemia" e o governo não reconheça a chegada de um novo surto de Covid-19, o Ministério da Economia está elaborando um cardápio de medidas que poderão ser acionadas a depender da intensidade das crises sanitária e econômica no país.
Nos estudos do plano de contingência, a pasta está fazendo desenhos para os mais diversos cenários.
Entre as possibilidades, está prevista a hipótese mais grave, com chance de piora da pandemia e nova decretação de estado de calamidade. A ideia é rejeitada oficialmente, mas já tem apoio de técnicos, como mostrou a Folha.
Para todos os cenários avaliados, o plano prevê que as ações iniciais não terão impacto nas contas públicas.
As primeiras a serem acionadas devem ser as antecipações do 13º benefício de aposentados e do abono salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos.
O anúncio das medidas não será feito de imediato. A equipe econômica avalia que ações implementadas neste ano ainda terão efeito no início de 2021. Isso daria uma cobertura para a economia até meados de fevereiro.
No auxílio emergencial, por exemplo, parte dos beneficiários ainda receberá parcelas residuais. Os programas de crédito também seguem com efeito no próximo ano.
A ideia, segundo um dos formuladores do plano, é avaliar o cenário após a virada do ano, com possibilidade de anúncio de medidas a partir do final de janeiro.
Um membro da equipe econômica afirmou à Folha que há margem de recursos no FGTS para permitir uma nova rodada de retiradas. A medida não comprometeria a sustentabilidade do fundo.
Nesse caso, a ação seria voltada, principalmente, à classe média. No programa de saques deste ano, os mais pobres resgataram boa parte dos valores disponíveis nas contas e não conseguiram acumular saldo relevante.
O último saque desse tipo foi liberado em abril deste ano. Cada trabalhador teve o direito de retirar até R$ 1.045 (um salário mínimo). O objetivo era injetar até R$ 38 bilhões na economia.
Em novembro, a Caixa Econômica Federal, que opera o programa, informou que R$ 7,9 bilhões não foram sacados. O dinheiro voltará ao fundo se os correntistas não regatarem suas cotas até o fim deste ano.
Ainda não há definição sobre o formato do programa e valores que seriam liberados para os trabalhadores em 2021.
Os cálculos do governo levam em conta a sustentabilidade do fundo, que cumpre papel no financiamento habitacional, como no programa Minha Casa Minha Vida, rebatizado de Casa Verde e Amarela.
O total de ativos do FGTS somou R$ 536 bilhões no encerramento de 2019. A maior parte, no entanto, está comprometida com operações de crédito.
Em 2019, as retiradas do fundo superaram a arrecadação em R$ 34 bilhões, segundo o Ministério da Economia. Neste ano, até outubro, o saldo foi negativo em R$ 7 bilhões.
Assim como foi feito em 2020, a equipe econômica não pretende anunciar um grande pacote unificado de medidas no próximo ano. As iniciativas devem ser apresentadas em fases, enquanto o governo avalia a necessidade de adotar novas ações.
De acordo com um membro do Ministério da Economia, o diagnóstico da pasta não considera especificamente o número de casos da doença, e sim a taxa de isolamento social.
Segundo essa fonte, se o índice de distanciamento em 2021 ficar perto do patamar observado agora, a tendência é que sejam acionadas apenas as medidas sem efeito fiscal. Entre elas, estariam antecipações de benefícios, citadas por Paulo Guedes em videoconferência na semana passada, e o saque do FGTS.
Caso o isolamento social volte a um patamar semelhante ao de maio, período com o índice mais alto, deve ser necessário implementar medidas com custo aos cofres públicos. Esse cenário é considerado improvável na pasta.
Entre as ações colocadas em prática neste ano que tiveram impacto fiscal, a principal foi o auxílio emergencial a trabalhadores informais, com custo de R$ 320 bilhões.
Os beneficiários receberam inicialmente R$ 600 e depois o auxílio foi reduzido a R$ 300.
O governo é contra novas concessões do programa em 2021. Guedes afirmou a interlocutores que o país poderá entrar em uma espécie de caos econômico se os agentes de mercado acharem que o governo vai aumentar gastos e não está comprometido com o controle da dívida pública.
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Para ele, uma nova abertura dos cofres do Tesouro deve derrubar a confiança dos investidores no Brasil. Isso levaria a uma elevação dos juros e da inflação, além de uma ampliação do desemprego.
Apesar de não ter custo imediato ao governo, o adiamento da cobrança de impostos, adotado neste ano, ainda está no fim da fila de medidas estudadas pela equipe econômica para 2021.
Membros da pasta afirmam que a atividade econômica e a arrecadação tributária estão em processo de recuperação. Por isso, não faria sentido promover um novo diferimento de impostos no início de 2021, avaliam.
O programa que permitiu o corte de jornadas e salários de trabalhadores, com o pagamento de uma compensação parcial pelo governo, não deve ser prorrogado.
A extensão da medida, celebrada por Guedes, só seria possível se fosse renovado o decreto de calamidade, o que não está no plano inicial do governo.
Sem esse artifício, para reduzir o custo do trabalho e estimular contratações, Guedes insiste na ideia de desonerar encargos salariais após a criação de um imposto sobre transações financeiras, ideia que foi interditada por Bolsonaro e líderes partidários.
A proposta deve voltar à mesa de negociação depois que a presidência da Câmara for desocupada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos maiores opositores da proposta.
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