quarta-feira, 29 de junho de 2016

Custo da mão de obra: o verdadeiro vilão é o Estado

Lourival Figueiredo Melo
Presidente da FEAAC
Diretor Secretário Geral da CNTC

Nas mesas de negociação entre sindicatos e empresas o protesto dos empresários está quase sempre relacionado ao custo da mão de obra no orçamento da empresa, considerado por eles como oneroso. Na prática, isso dificulta a negociação e pressiona o salário dos trabalhadores  para baixo.


Contudo, o custo não se refere diretamente ao salário efetivamente recebido pelo empregado, mas sim a soma dos encargos sociais e trabalhistas. Por encargos sociais entede-se o pagamento com INSS e FGTS e os encargos trabalhistas são as provisões de férias, o 13° salário e o descanso remunerado. Outros valores como o vale transporte e refeição, o auxílio afastamento por doença ou acidente e a indenização de aviso prévio também compreendem o custo da mão de obra. Todos esses encargos são fundamentais para uma justa proteção social do trabalhador.

Os encargos sociais e trabalhistas pagos pelas empresas variam de acordo com o enquadramento no Simples Nacional ou não. Uma empresa do Comércio optante pelo Simples Nacional tem um custo mínimo de 33,77% do salário. Por exemplo, um empregado com rendimentos de R$ 1.200 custa R$ 1.605 (salário + encargos trabalhistas e sociais) para a empresa. Já uma empresa não optante pelo Simples Nacional paga o equivalente a 68,1% sobre o salário do trabalhador. Nesse caso o custo da mão de obra salta para R$ 2.018.

O setor empresarial culpa o “excesso” de encargos sociais e trabalhistas por gerar a perda de competitividade das empresas que se traduzem no encarecimento da oferta de bens e serviços.

Na prática o peso da folha de pagamento sobre os custos das empresas é insignificante quando comparado à alta carga tributária. Imagine uma balança de dois pratos onde de um lado são colocados todos os encargos sociais e trabalhistas e de outro lado estão os impostos federais, estaduais e municipais. Certamente, o peso dos impostos é muito maior. A legislação tributária no país é conhecida por sua “sopa de letrinhas” e confunde inclusive os especialistas no assunto devido ao grande número de impostos. Os principais são: IR, IPI, IOF, IPVA, IPTU e ISS.

Estima-se que a carga tributária brasileira esteja em 37% do Produto Interno Bruto. Isso quer dizer que de toda a riqueza produzida no país, mais de ¼ foi pago em impostos. O Governo arrecadou em pleno período de recessão econômica o equivalente a R$ 1,2 trilhão, em 2015. Só o Imposto de Renda é responsável por 28% do total (R$ 336 bilhões). Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados faz parte de 4,2% (R$ 51,4 bilhões) do valor arrecadado pelo Governo. Mesmo com a gigante receita estatal, o valor ainda é 5,6% inferior ao obtido em 2014.

Ainda assim o Brasil não é o país com a maior carga tributária. Os países nórdicos, como a Suécia (42,8%), Finlândia (44%) e a Dinamarca (48,6%), figuram o topo da lista de impostos cobrados em função do PIB. Porém, esses países são reconhecidos pela excelência na prestação do serviço público.

Mas se engana também quem acha que uma baixa carga tributária é sinônimo de menor bem estar da sociedade. A Austrália (27,3%), Coreia do Sul (24,3%) e os Estados Unidos (26,4%) são os países com os maiores índices de retorno dos impostos para a sociedade.

A atual situação tributária penaliza não só os trabalhadores e empresas, mas também o próprio Governo. A alta carga tributária restringe a renda disponível das famílias e consequentemente reduz os recursos para consumo e poupança. Sem consumo e poupança, as empresas não investem e não contratam trabalhadores. No final, o Governo perde em arrecadação tributária.

A luta dos empresários não deve ser destinada a eliminar benefícios sociais dos trabalhadores, mas em buscar pressionar o Governo por uma reforma tributária que estimule um ambiente de negócios favorável com geração de emprego e renda.

Só assim os trabalhadores e empresários se beneficiarão em conjunto.

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